v. 12 n. 2 (2011)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-10

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p7-10

Artigos Originais

• A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana

  Gabrielle Kölling, Guilherme Camargo Massaú

  11-36

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p11-36

• Proposta de diretrizes sanitárias para avaliação do prazo de validade de saneantes com ação antimicrobiana de uso na assistência à saúde

  Ubiracir Fernandes Lima Filho, Claudia Valeria Campos de Souza, Tereza Cristina dos Santos, Lúcio Mendes Cabral

  37-58

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p37-58

• Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública

  Wesllay Carlos Ribeiro, Renata Siqueira Julio, Maria Aparecida Curi, Adriano Antônio Nuintin

  59-81

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p59-81

Tema em Debate

• Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil

  Fernando Aith

  82-90

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p82-90

• A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária

  Erika Mattos da Veiga, Maria Inês Moron Pannunzio, Thiago Rocha da Cunha, Volnei Garrafa

  91-111

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p91-111

• Falsificação de medicamentos e a lei n. 11.903/09: aspectos legais e principais implicações

  Ellen Nogueira, Gonzalo Vecina Neto

  112-139

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p112-139

• A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc n. 44/2009 da Anvisa

  Lucio Sanches Esteves Pinto

  140-177

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p140-177

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Política dos direitos reprodutivos no uruguai: por que o veto presidencial ao direito ao aborto é ilegítimo

  Analía Banfi-Vique, Oscar A. Cabrera, Fanny Gómez-Lugo, Martín Hevia

  178-205

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  • PDF (Inglês)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p178-205

Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência e ementário

  206-317

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p206-317

Resenhas

• Avaliação de tecnologias em saúde: evidência clínica, análise econômica e análise de decisão

  Daniel Wei Liang Wang

  318-324

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p318-324

• Folie et justice: relire Foucault

  Noyelle Neumann das Neves

  325-338

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i2p325-338