v. 7 n. 1-3 (2006)

Publicado: 2006-10-04
  • Editorial

    Sueli Gandolfi Dallari
    7-9
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p7-9

Artigos Originais

  • Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução.

    Roberto Carlos Batista
    11-43
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p11-43
  • Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas

    Helita Barreira Custódio
    44-53
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p44-53
  • O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde

    Daniel Lins Menucci
    54-87
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p54-87
  • O direito sanitário no federalismo brasileiro: da legalidade da edição de normas sanitárias pelas diversas esferas de poder e a inexistencia de conflito entre elas

    Luiz Henrique Sormani Barbugiani
    88-110
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p88-110

Tema em Debate

  • Regulação de medicamentos

    Dalmo de Abreu Dallari
    111-116
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p111-116
  • Bioética y el derecho de aceso a los medicamentos

    Salvador Darío Bergel
    117-162
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p117-162
  • Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos

    Carlos Alberto Polônio
    163-182
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p163-182
  • Aspectos legislativos da regulação de medicamentos

    Davi Rumel, Izabela Nunes Chinchilla, Eugênio Rodrigo Zimmer Neves
    183-194
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p183-194
  • A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político

    Silvia Badim Marques
    195-217
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p195-217

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

  • Agravo de instrumento n. 2000.04.01.031050-2/PR

    Denise Cavallini Cyrillo
    218-227
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p218-227
  • Súmula n. 302. Superior Tribunal de Justiça Órgão Julgador: S2 - Segunda Seção

    Germano Schwartz
    228-230
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p228-230

Jurisprudência e Ementário

  • Jurisprudência e Ementário

    231-266
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p231-266

Resenhas

  • Resenha nacional

    Arthur de Weintraub Bragança Vasconcellos
    267-269
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p267-269
  • Resenha nacional

    Fernando Aith
    270-271
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p270-271
  • Resenha internacional

    Rachelle Amália Agostini Balbinot
    272-273
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p272-273
  • Resenha internacional

    Sueli Gandolfi Dallari
    274-276
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p274-276