Obstáculos políticos à advocacia sanitária no Brasil: a pesquisa com células-tronco embrionárias

Resumo

Advocacia lato sensu tem por objeto a reivindicação de um direito. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito fundamental, abrindo espaço para se falar em advocacia em saúde. Este trabalho busca desvelar os obstáculos políticos ao exercício da advocacia sanitária em geral, a partir da análise de um caso específico - a disputa pela liberdade de pesquisa com células-tronco embrionárias, regulamentada pelo art. 5º da Lei de Biossegurança, contestado em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 3.510), atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada foi de estudo de caso documental (utilizado para a exposição do problema, do direito reivindicado, do diagnóstico da situação, das estratégias da advocacia e da identificação dos óbices políticos) e do método indutivo (para a composição de um roteiro de identificação de impedimentos à advocacia sanitária em geral).