Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o inss e o inps de Brasil-Itália
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i1p115-134Palavras-chave:
Previdência Social, Acordo Internacional, Brasil, ItáliaResumo
O presente trabalho trata do acordo internacional da previdência social entre os países Brasil e Itália e a importância do conhecimento deste acordo, uma vez que é pouco divulgado. Inicialmente, aborda-se o cenário da saúde internacional, com um histórico dos sistemas de saúde brasileiro e italiano, o acordo existente entre os países e a análise de sua efetivação pelo método de conveniência. A tendência dos acordos internacionais é pela globalização em porte mundial, incrementando e ratificando a necessidade de se romper barreiras jurídicas e políticas, envolvendo um grande esforço no tratamento migratório. O principal objetivo deste acordo internacional é garantir a seguridade social prevista na legislação dos dois países, inclusive com o intuito de criar uma base legal comum quanto às obrigações e aos direitos previdenciários. O sistema de benefícios previdenciários é hoje percebido como ferramenta de segurança e bem-estar indispensável para atender às necessidades de estabilidade dos trabalhadores migrantes, e neste trilho, torna-se obrigatória sua divulgação.Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.