Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais

Resumo

Este artigo explora o modelo de regulação dos profissionais de saúde em Ontário, Canadá, um modelo de autorregulação construído em torno de um regime estatutário específico. O foco central do trabalho é a discussão sobre a Lei de Regulamentação das Profissões de Saúde de Ontário e os principais componentes de 26 leis que foram promulgadas sob sua égide para regulamentar profissões de saúde específicas. O artigo explora a função dos colegiados regulatórios, o papel do Ministério da Saúde na determinação de escopos de prática e de outros elementos da atividade médica, e os procedimentos disciplinares e de recurso. Outras questões específicas também são brevemente abordadas como a adequação profissional de médicos treinados no exterior e a atribuição do governo de garantir o acesso a especialistas em toda a província. A seção final analisa os desafios e as limitações do modelo, levantando uma série de controvérsias relacionadas às profissões de saúde que revelam lacunas na autorregulação, incluindo: incapacidade de estabelecer e aplicar padrões educacionais e práticos adequados em áreas específicas; falha na condução de investigações em tempo hábil sobre possíveis desvios de conduta por parte dos profissionais; e falha em questionar profissionais em posições de poder. O artigo discute ainda o desafio de regular os profissionais de saúde indígenas. Conclui-se que as principais limitações do modelo regulatório surgem em razão de interesses profissionais individualistas e de relações de poder que afetam questões processuais, bem como da complexidade do modelo regulatório, que pode potencialmente prejudicar o controle de qualidade.