A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional

Autores

  • Rogério Gesta Leal Universidad de Buenos Aires

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p50-69

Palavras-chave:

Constituição, Dignidade da Pessoa Humana, Direito à Saúde, Responsabilidade Alimentar

Resumo

O presente ensaio aborda o tema do direito à saúde no Brasil e os âmbitos de responsabilidades que lhe dizem respeito, considerando as relações entre quem necessita acessá-lo e quem deve prestá-lo, a partir de uma perspectiva sistêmico-constitucional.

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Publicado

2008-06-01

Edição

v. 9 n. 1 (2008)

Seção

Artigos Originais

Licença

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Como Citar

Leal, R. G. (2008). A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional . Revista De Direito Sanitário, 9(1), 50-69. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p50-69