A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento

Autores

  • Leila Bitencourt Reis da Silva Universidade Federal de Ouro Preto
  • Roberto Henrique Pôrto Nogueira Universidade Federal de Ouro Preto

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p127-148

Palavras-chave:

Igualdade Democrática, Medidas de Cuidado, Novos Direitos, Relação Médico-Paciente, Tratamento Psiquiátrico

Resumo

O tratamento psiquiátrico pode contribuir para a desconsideração do paciente como sujeito de direito e tem o potencial de estimular juízos degradantes de sua capacidade. O objetivo do trabalho, que adota processos teóricos de estudo jurídico-descritivo e jurídico-propositivo, é identificar medidas práticas para a adesão e a condução terapêuticas adequadas, que viabilizem a igualdade democrática cunhada na teoria de Elizabeth Anderson. O estudo evidencia que a necessidade de proteção do paciente deve afastar-se de um recorrente efeito reverso, qual seja, sua inferiorização. Cabe, assim, criar meios para a emersão de sua volição, ainda que inferida, quanto à medida considerada adequada no tratamento psiquiátrico, com repercussões oriundas do movimento antimanicomial e do panorama da teoria das incapacidades transformado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como resultado, propõe-se que a opção pelas medidas de cuidado, independentemente da incapacidade do paciente e diante dos parâmetros normativos expostos, seja privilegiada e informada pelo psiquiatra na fase de acesso, de acolhimento ou de acompanhamento. O estudo é importante porque colabora para a concretização do respeito à dignidade do paciente. Nesse tocante, viabiliza-se o exercício da liberdade para além da mera adesão ao tratamento psiquiátrico.

 

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Leila Bitencourt Reis da Silva, Universidade Federal de Ouro Preto

    Doutoranda na Pós-Graduação strictu sensu em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado na Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); especialização em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Pesquisadora do Núcleo Novos Direitos Privados e colaboradora do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP. Ouro Preto/MG, Brasil.

  • Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Universidade Federal de Ouro Preto

    Doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS); especialização em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos. Pesquisador do Núcleo Novos Direitos Privados e coordenador do Centro de Mediação e Cidadania da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Professor adjunto da Graduação e Pós-Graduação stricto sensu em Direito da UFOP.

Referências

ADAD, Miguel Abib; AGUIAR, Rogério Wolf de; BELOTTO, Carolina; CORAL, Cláudia Viña, BRASIL, Marco Antônio; CATALDO NETO, Alfredo; PITTA, José Cássio do Nascimento; RAMOS, Fernanda Lia de Paula; SELBACH, Camila Ruschel; SIMONAGGIO, Patrícia Magali. Panorama nacional do ensino da psiquiatria nas escolas médicas brasileiras. Revista de Psiquiatria, Porto Alegre, v. 33, n. 1, p. 8-13, 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-81082011005000006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rprs/v33n1/1144.pdf. Acesso em: 2 jul. 2017.
ANDERSON, Elizabeth S. Qual é o sentido da igualdade? Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília-DF, n. 15, p. 163-227, set./dez. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/0103-335220141507. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/13080. Acesso em: 13 jun. 2017.
BUBER, M. Do diálogo e do dialógico. São Paulo: Perspectiva, 1982.
CAPRARA, Andrea; FRANCO, Anamélia Lins e Silva. A relação paciente-médico: para uma humanização da prática médica. Cad. Saúde Pública [online], v. 15, n. 3, p. 647-654, p. 647-654, 1999. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1999000300023. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X1999000300023&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 1 jun. 2017.
CONSELHO DA EUROPA. Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/euro/principaisinstrumentos/16.htm. Acesso em: 25 set. 2019.
DE VITA, Álvaro. Liberalismo igualitário e multiculturalismo. Lua Nova, São Paulo, n. 55-56, p. 5-27, 2002. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452002000100001. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452002000100001&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 02 jun. 2017.
MARTUCELLI, Fátima Aparecida Gomes. Presença, escuta e compreensão integrativa: um olhar dialógico sobre a relação médico-paciente. 2011. 76 f. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em Psicologia, São Paulo, 2011.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela lei brasileira de inclusão. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 9, p. 31-57, jul./set. 2016. Disponível em: https://www.ibdcivil.org.br/.../rbdcivil_vol_9_03_tomada-de-decisueo-apoiada.pdf. Acesso em: 15 jul. 2017.
MIDÃO, Claudia M. de Vasconcellos; MORENO, Lidia Ruiz. O Ensino da Semiologia nas Escolas Médicas do Estado do Rio de Janeiro. Revista Brasileira De Educação Médica, Rio de Janeiro, v. 3, n. 43, p. 397-405, 2010. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-55022010000300009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbem/v34n3/09.pdf. Acesso em: 23 jul. 2017.
MORAES, Viviana Carolina Oyan de; VENTURA, Carla Aparecida Arena; JORGE, Márjore Serena. Os profissionais de saúde e o exercício dos direitos humanos por portadores de transtornos mentais. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 15, n. 4, p. 854-861, 2013. http://dx.doi.org/10.5216/ree.v15i4.19746. Disponível em: https://www.fen.ufg.br/revista/v15/n4/v15n4a01.htm. Acesso em: 14 jun. 2018.
MOUREIRA, Diogo Luna; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Autonomia privada e vulnerabilidade: o direito civil e a diversidade democrática. In: LIMA, Taísa Macena de; MOUREIRA, Diogo Luna; SÁ, Maria Fátima Freire de (Orgs.). Autonomia e vulnerabilidade. Belo Horizonte: Arraes, 2017.
NAÇÕES UNIDAS. A Proteção de Pessoas Acometidas de Transtorno Mental e a Melhoria da Assistência à Saúde Mental. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/ProtPessAcomTranstment.html. Acesso em: 14 jun. 2018.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Manual de biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
NOGUEIRA, Roberto Henrique Porto. Prescrição off label de medicamentos, ilicitude e responsabilidade civil do médico. Belo Horizonte: Ed. PUC Minas, 2017.
PALOMBA, Guido Arturo. Intervalos lúcidos. Saúde Mental, v. 2, n. 2, p. 37-41, mar./abr. 2000. Disponível em: http://www.saude-mental.net/pdf/vol2_rev2_artigo2.pdf. Acesso em: 01 jul. 2017.
REQUIÃO, Maurício. As mudanças na capacidade e a inclusão da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 6, p. 1-17, 2016. Disponível em https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/44152859/RTDoc_16-3-24_8_39_PM.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAIWOWYYGZ2Y53UL3A&Expires=1529014989&Signature=YGAb4OPhIott4ArDTX8%2FBEIc5Io%3D&response-content-disposition=inline%3B%20filename%3DAs_mudancas_na_capacidade_e_a_inclusao_d.pdf. Acesso em 14 jun. 2018.
RIBEIRO, Maria Mônica Freitas; AMARAL, Carlos Faria Santos. Medicina centrada no paciente e ensino médico: a importância do cuidado com a pessoa e o poder médico. Rev. bras. educ. med. [online], Rio de Janeiro, v. 3, n. 43, p. 90-97, 2008. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-55022008000100012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbem/v34n3/09.pdf. Acesso em: 23 jul. 2017.
SCHMIDT, Moema Belloni; FIGUEIREDO, Ana Cristina. Acesso, acolhimento e acompanhamento: três desafios para o cotidiano da clínica em saúde mental. Revista Latinoamericana de Psicopatia Fundamental, v. 12, n. 1, p. 130-140, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v12n1/a09v12n1. Acesso em: 10 abr. 2018.
SHALF, Saul. Relacionamento médico-paciente. Revista Brasileira da Reumatologia, São Paulo, v. 43, n. 4, p. 238-239, jul./ago. 2003. http://dx.doi.org/10.1590/S0482-50042003000400006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0482-50042003000400006. Acesso em: 2 jul. 2017.
STANCIOLI, Brunello Souza. Relação Jurídica médico-paciente. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
TEIXEIRA, Ivan Lobato. Capacidade e consentimento na relação médico/paciente. 2009. 210f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponíveis/2/2131/tde-07052010-085547/. Acesso em: 13 out. 2012.
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. Disponível em: https://www.academia.edu/31740015/A_tutela_da_personalidade_no_ordenamento_civil-constitucional_brasileiro?auto=download. Acesso em: 15 jul. 2017.
UNITED STATES. Congress.Gov. R.4449 - Patient Self Determination Act of 1990. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/101st-congress/house-bill/4449. Acesso em: 25 set. 2019.

Downloads

Publicado

2019-11-18

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento. (2019). Revista De Direito Sanitário, 20(1), 127-148. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p127-148