Vacinação compulsória no Brasil: uma reflexão bioética sobre a medida

Autores

  • Maria Karolina Ohnesorg Novais Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Departamento de Direito. Vitória/ES, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2242-4977
  • Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Departamento de Direito. Vitória/ES, Brasil https://orcid.org/0000-0002-8405-1838

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.184289

Palavras-chave:

Bioética, Liberdades Individuais, Vacinação Compulsória

Resumo

O presente artigo teve como objetivo discutir a compulsoriedade da aplicação vacinal no Brasil à luz dos princípios bioéticos. Para tanto, analisaram-se os desdobramentos históricos do manuseio dos imunizantes no país e identificaram-se as interferências dos princípios propostos pela bioética no tocante à aplicação segura e eficaz de vacinas. Reforçando-se a notoriedade da temática no cenário atual, debateram-se, ainda, as novas perspectivas que a pandemia de covid-19 propiciou no que concerne à vacinação compulsória. Por último, examinou-se o papel do Estado quanto ao equilíbrio a ser encontrado na busca pela consolidação dos direitos sanitários inerentes ao corpo social e os deveres das entidades públicas, por via do Programa Nacional de Imunizações, na garantia da exímia aplicação da Constituição Cidadã de 1988. A pesquisa teve abordagem qualitativa, construída a partir de revisão bibliográfica de cunho integrativo. Concluiu-se pelo caráter elementar das campanhas de vacinação obrigatória, sobretudo em cenários de incerteza populacional quanto à segurança dos imunizantes, em que o papel dos entes governamentais é enfatizado pela necessária conservação da saúde pública.

 

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Biografia do Autor

  • Maria Karolina Ohnesorg Novais, Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Departamento de Direito. Vitória/ES, Brasil

    Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

  • Margareth Vetis Zaganelli , Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Departamento de Direito. Vitória/ES, Brasil

    Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); mestrado em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professora titular da UFES; docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFES. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES).  

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Publicado

2022-12-22

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Vacinação compulsória no Brasil: uma reflexão bioética sobre a medida. (2022). Revista De Direito Sanitário, 22(2), e0020. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.184289