Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo

Autores

  • Julio Cesar Acosta-Navarro
  • Maria Cristina Cacciamali
  • Amaury P. Gremaud
  • Silvia Cárdenas-Prado

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i2p76-107

Palavras-chave:

Acesso a Medicamentos ARVs, Acordo Trips, AIDS, Propriedade Intelectual, Saúde Pública.

Resumo

Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por sua vez, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo Trips (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública, sendo aqui tratados especificamente os casos de Brasil e México. Ambos os países modificaram suas leis de propriedade intelectual (LPI) para implementar o Acordo Trips (e, no caso do México, também o Nafta) nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil. Essas mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do México, para um menor rendimento e eficácia do seu programa de combate à epidemia de AIDS¬HIV já que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos antirretrovirais (ARVs) a sua população, teve que enfrentar maiores dificuldades para sua aquisição. No substrato dos fatores causais dessas divergências, podem ser considerados diversos fatores de natureza econômica e política, dentre eles a maior ou menor magnitude da influência política dos Estados Unidos e interesses econômicos de suas empresas transnacionais sobre ambos os países.

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Publicado

2012-10-28

Edição

Seção

Tema em Debate

Como Citar

Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo. (2012). Revista De Direito Sanitário, 13(2), 76-107. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i2p76-107