Os instrumentos jurídicos (in)adequados à viabilização do third-party funding no Brasil
Palavras-chave:
Arbitragem, Financiamento por terceiro, Investimento, Acesso à justiça, Contrato atípico, Cessão de crédito, Sociedade em Conta de ParticipaçãoResumo
O modo adequado de operacionalização do third-party funding no Brasil não é um consenso. Seja por meio de um tipo contratual, seja por meio de uma sociedade, fato é que grande parte das considerações até então feitas acerca do tema são dissidentes. Buscou-se, assim, revisitar e analisar os principais instrumentos jurídicos já cogitados para a realização do third-party funding, um mecanismo ainda novo no Brasil, tendo-se concluído que são essencialmente três aqueles compatíveis com os propósitos do third-party funding: o contrato atípico, a cessão de crédito e a Sociedade em Conta de Participação.
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