Intuitu commercium

reflexões sobre a influência da dinâmica empresarial nos contratos personalíssimos

Resumo

Os contratos de natureza empresarial apresentam características, sejam elas provenientes de sua tradição histórica, do seu objeto ou dos agentes envolvidos, que justificam sua singularização ante os demais sistemas e subsistemas contratuais. Natural, portanto, que alguns institutos gerais da Teoria do Contrato, consolidados pelo código civilista brasileiro, tenham de ser relidos a fim de que o Direito Empresarial possa, tal como lhe é exigido, satisfazer as necessidades sociais daqueles para os quais se destina proteger. Neste contexto, o presente artigo visa discutir a influência da dinâmica das relações empresariais nos contratos de natureza personalíssima e enxergar até que ponto a sua presença ensejaria um novo entendimento sobre o assunto. Mais especificamente, pretende-se analisar a possibilidade jurídica de se rescindirem contratos empresariais de maneira legítima com base na quebra do elemento pessoalidade, que originalmente fundou determinada relação. Para tanto, a pesquisa se propõe sob um viés jurídico-exploratório, baseado na revisão da bibliografia dos subtemas principais – Intuitu Personae e Contratos Empresariais – e em estudo de caso a este respeito.