Contratos preliminares e contratos definitivos
Palavras-chave:
Direito contratual, Contratos preliminares, Função social dos contratos, Período pré-contratual, Tratativas, Contratos definitivos, Contrato principalResumo
Este artigo tem como objetivo analisar o contrato preliminar do art. 462, do Código Civil, a fim de compreender sua utilidade e distingui-lo de instrumentos similares, existentes especialmente no âmbito do período das tratativas até a formação do contrato principal. Para cumprir com esse objetivo, busca-se a origem do contrato preliminar, com base no desenvolvimento histórico do instituto. Em seguida, diante da sua intensa utilidade prática, analisa-se a função social típica do contrato preliminar referido pelo legislador no art. 462, do Código Civil, sendo realizadas distinções com outros instrumentos comuns no período de formação de contratos definitivos e do contrato principal.
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