Eficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial
um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro.
Palavras-chave:
Brasil, Economia, Estados Unidos, Law and Economics, Mercado de Capitais, Regulação, Valores mobiliáriosResumo
O problema da presente pesquisa é perquirir sobre a natureza e a eficácia dos modelos norte-americano e brasileiro de regulação jurídica da economia, com foco no mercado de capitais, resgatando os elementos históricos de formulação desses sistemas à luz da matriz jurídica da Law and Economics. Para tanto foram analisados dados estatísticos e produções científicas sobre a U.S. Securities and Exchange Commission e da Comissão de Valores Mobiliários, além da atuação dos demais órgãos de Estado desses dois Países (Estados Unidos e Brasil), identificando as formas de atuação na busca da eficácia do mercado de capitais.
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