Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas
o caso Usiminas
Palavras-chave:
Acordo de Acionistas, Conselho de administração, Dever de diligência, Deveres fiduciários, Independência dos conselheiros, Responsabilidade dos administadoresResumo
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (“Usiminas”). As decisões sobre o caso da Usiminas proferidas tanto pelos tribunais quanto pela Comissão de Valores Mobiliários/CVM demonstraram a possibilidade de flexibilização da vinculação dos administradores ao acordo de acionistas, especialmente quando existem dúvidas razoáveis sobre a licitude da conduta dos administradores ou nos casos em que a vinculação possa representar violação ao estatuto social ou à lei.
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