Aspectos regulatórios da Lei Sarbanes-Oxley às empresas brasileiras
Palavras-chave:
Legal Transfer, Regulação, Governança corporativaResumo
O presente artigo busca analisar, com recorte às limitações propostas, eventuais efeitos extraterritoriais da Lei Sarbanes-Oxley aplicáveis às empresas brasileiras listadas no mercado de capitais dos Estados Unidos, com posse do Certificado de Depósito de Valores Mobiliários no Exterior - American Depositary Receipts. O estudo terá como objeto a análise da transferência de institutos jurídicos do sistema norte-americano ao brasileiro, tanto no âmbito da responsabilização penal dos administradores, como nos diferentes graus de exigência de governança corporativa, especialmente para fins de avaliação de suas respectivas consequências institucionais e, respectivamente, ao desenvolvimento nacional.
Referências
ARMOUR, John; HANSMANN, Henry; PARGENDLER, Mariana. A Anatomia do Direito Societário: Uma Abordagem Comparada e Funcional. São Paulo: Singular, 2018.
ARRUDA, Vivian Anne Fraga do Nascimento. A florescência da cooperação jurídica internacional no combate aos cartéis transfonteiriços: a experiência brasileira e reflexões sobre o seu aperfeiçoamento. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo/ Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 44 – Ed. São Paulo: Globo, 2005.
BASSO, Larissa de Santis. A eficácia do regionalismo no desenvolvimento: Reflexões para a América Latina. Tese de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD – USP). São Paulo, 2008.
BORGERTH, Vania Maria Da Costa. SOX: Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley: um caminho para a informação transparente. 1. ed. Livro em Português. São Paulo, SP: Thomson Learning., p. XVI, 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 23. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
COMBACAU, Jean; SUR, Serge. Droit International Public. 4 ed. Paris: Montchrestien, 1999.
CONTEZINI, José Acácio; BEUREN, Ilse Maria. Processos de implantação dos controles da lei Sarbanes-Oxley: um estudo em empresas com ADRs de Santa Catarina Brasil. Revista de Administração e Inovação. v. 9, n. 2, p. 98-123, abri l/jun. São Paulo, 2012.
COGAN, John F. The goals and promise of the Sarbanes-Oxley act. In: Journal of Economic Perspectives. Volume 21, Number 1. 2007.
COOTER, Robert. The rule of the State law and the rule of law State: economic analysis of the legal foundations of development. In: Annual World Bank Conference on Development Economics, 1998.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Sarbanes-Oxley Act. 2002.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Sherman Antitrust Act. 1890.
GILSON, Ronald. Globalizing corporate governance: convergence of form or function. In: The Center of Law and Economics Studies. Nova Iorque: 2000.
LOSANO, Mario Giuseppe. Os Grandes Sistemas Jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 10-11.
NERY, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil anotado e legislação extravagante. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
NORTH, Douglas. Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. São Paulo: Três estrelas, 2018, p. 197.
PARGENDLER, Mariana. How Universal Is The Corporate Form? Reflections on the Dwindling of Corporate Attributes in Brazil. In: Columbia Journal of Transnational Law. Columbia, 2019.
PARGENDLER, Mariana. Veil Peeking: The Corporation as a Nexus for Regulation (working paper não publicado), 2020.
SCHUMPETER, J. A., Teoria do Desenvolvimento Econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juros e o ciclo econômico. Série Os Economistas. 3. Ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
SEN, Amartya. Development as freedom. New York: Anchor Books-Random House Inc, 2000.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. O acesso à justiça como direito humano básico e a crise da jurisdição no Brasil. Scientia Iuris, Londrina, v. 15, n. 2. 2011.
TREBILCOCK, Michael; DAVIS, Kevin; The relationship between law and development: optimists versus skeptics. In: Law and Economics Research Papers. 2008.
TRUBEL, David. Toward a social theory of law: an essay of the study of law and development. Yale Law Journal 2, 44, 1972.
VARGA, Csaba. Comparative Legal Cultures. Budapest: Szent István Tarsulat, 2012.
WEBBER, Marianne Mendes. Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência. Tese de Dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD – USP). São Paulo, 2013.
W.W., Rostow. The Stages of Economic Growth: A Non-Communist Manifesto. Cambridge, 1960.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Gabriel Tajra, Georges Moussa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
