O avesso da escravização ou liberdades precarizadas: um estudo sobre a condição legal das pessoas escravizadas no Brasil que fugiam em direção à Bolívia (1826-1845)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.161104Palavras-chave:
Trabalho escravizado, Movimentações internacionais de fuga, Liberdade precarizada, Negociações diplomáticas, Província de Mato GrossoResumo
Por meio da reunião de informações contidas nas correspondências diplomáticas, troca de avisos entre as autoridades brasileiras, orientações dos governantes bolivianos aos seus subordinados e fontes legislativas de ambos os Estados, este artigo se propõe a discutir a precariedade de uma possível forma de alforria, ou, ao menos, as implicações das movimentações internacionais de fuga na condição legal dos indivíduos escravizados após cruzarem as linhas de fronteira da província de Mato Grosso em direção à Bolívia. O exame das múltiplas experiências decorrentes do cruzamento entre o trabalho escravizado e as ideias e práticas de liberdade, presentes no imaginário dos prófugos oriundos do lado brasileiro, demonstrarão a importância da mobilidade espacial para a modificação dos campos de possibilidade dos diversos agentes sociais envolvidos diretamente ou indiretamente nas práticas de fuga. Nos casos analisados, as evasões, travessias e fugas não asseguraram necessariamente a aquisição da liberdade para os envolvidos, mas, sim, espaços de autonomia que muitas vezes levavam os fugitivos a viverem sob um limbo jurídico em função do desrespeito em relação às legislações existentes em ambos os lados da fronteira.
Downloads
Referências
FONTES PRIMÁRIAS
Arquivo Nacional, Rio de Janeiro/Brasil
AN – (IJ1 918). Aviso n° 50, Cuiabá em 16/6/1835.
AN – (IJ1 918). Aviso n° 52, Cuiabá em 30/6/1835.
AN – (IJ1 918). Aviso n° 58, Cuiabá em 11/8/1835.
Arquivo Histórico do Itamaraty, Rio de Janeiro/Brasil
AHI 308/02/08 – Correspondência anexa ao ofício nº 5, de Cuiabá em 14/9/1835.
AHI 308/04/12 – Aviso s/n, de 7/3/1836.
AHI (410/01/05). Nota n° 5, de 18/1/1837.
AHI (410/01/05). Nota n° 6, de 11/2/1837.
AHI (410/01/05). Nota n° 7, de 12/2/1837.
AHI 454-4-17 – Carta nº 2, de 13/2/1837.
AHI 454-4-17 – Carta nº 2, de 13/3/1837.
AHI (211/01/18). Nota nº 20, de 26/12/1838.
AHI (410/01/05). Nota nº 21, de 27/12/1838.
AHI (211/01/18). Relatório da administração de Exaltación, de 3/8/1845, anexo ao ofício n° 11, de 22/11/1845.
AHI (410/01/05). Nota nº 10, de 2/10/1845.
AHI (211/01/18). Cópia do decreto, anexa ao ofício n° 10, de 5/10/1845.
AHI (410/01/05). Nota nº 12, de 8/11/1845.
AHI (211/01/18). Ofício n° 11, de 22/11/1845.
Arquivo Público Estadual de Mato Grosso (APMT), Cuiabá/Brasil
APMT – Estante 5 – maço 39 – Correspondência de 8/3/1837.
Archivo Histórico da Universidad Autónoma Gabriel René Moreno, Santa Cruz de la Sierra/Bolivia
UAGRM – F/MMC19-L2 – Carpeta 19-Legajo 2 – Carta de 6/3/1837.
UAGRM – F/MMC19-L2 – Carpeta 19-Legajo 2 – Carta de 11/5/1838.
Archivo y Biblioteca Nacional de Bolivia, Sucre/Bolívia
BOLÍVIA. Código Penal Boliviano. [La] Paz de Ayacucho: Imprenta del Colegio de Educandas, 1830.
BOLÍVIA. Constituição Política da República da Bolívia, de 19/11/1826.
ABNB. MI-46-31 – Correspondência nº 3, de 12/10/1833.
ABNB. MI-69-21 – Correspondência nº 106, de 9/11.
ABNB – M474-II – Breve exposicion de las razones que tuvieron los que suscriben este folleto como diputados a la Asamblea Nacional de 1868, para dar su voto de aprobacion en favor del tratado de amistad, límites, navegacion, comercio y extradicion, ajustado entre los plenipotenciários de Bolivia y del Brasil en la ciudad de La Paz en 27 de Marzo de 1867. Cochabamba: Imprenta Gutierrez, 1871.
Ministerio de Relaciones Exteriores de Bolivia, La Paz/Bolívia
MRE Bo – LE – 3-R-5 - Documento de 28/10/1837.
MRE Bolívia – LIM-1-180 – Carta de 27/8/1845.
Archivo Histórico de la Honorable Camara de Diputados, La Paz/ Bolívia
Archivo Histórico de la Honorable Camara de Diputados. Coleccion Official de Leyes, Decretos, Ordenes, Resoluciones &c, años 1833, 1834, y hasta la instalacion del Congreso de 1835. [La] Paz de Ayacucho: Imprenta del Colegio de Artes, 1835. p. 50. Orden de 27 de junio de 1833.
Referências Bibliográficas
ALLENDE, Isabel. A ilha sob o mar. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.
AMANTINO, Márcia. Os escravos fugitivos em Minas Gerais e os anúncios do jornal “O Universal” – 1825 a 1832. Locus: revista de história, Juiz de Fora, v. 12, n.º 2, 2006, p. 61-69. Disponível em: <http://www.ufjf.br/locus/files/2010/02/33.pdf>. Acesso em: 25/05/2019.
ARAÚJO, Thiago Leitão de. Escravidão, fronteira e liberdade: políticas de domínio, trabalho e luta em um contexto produtivo agropecuário (vila da Cruz Alta, província do Rio Grande de São Pedro, 1834-1884). Dissertação (Mestrado em História) – PPGH, UFRGS, Porto Alegre, 2008.
BANDEIRA, Maria de Lourdes. Território negro em espaço de branco. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988.
BERLIN, Ira. Gerações de cativeiro: uma história da escravidão nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Record, 2006.
BEZERRA NETO, José Maia. Ousados e insubordinados: protesto e fugas de escravos na província do Grão-Pará (1840-1860). Topoi: Revista de História, Rio de Janeiro, v. 2, 2001, p. 76. DOI disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/2237-101X002002003>. Acesso em: 21/06/2007.
BORUCKI, Alex; CHAGAS, Karla; STALLA, Natalia. Esclavitud y trabajo: un estudio sobre los afrodescendientes en la frontera uruguaya. Montevidéu: Mastergraf, 2009.
CALDEIRA, Newman Di Carlo. Cativos asilados: direito de propriedade, liberdade e condição legal nas relações diplomáticas do Império do Brasil com a República da Bolívia, 1829-1867. In: GOMES, Flávio dos Santos; SECRETO, María Verónica. (Orgs.). Territórios ao sul: escravidão, escritas e fronteiras coloniais e pós-coloniais na América. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2017.
CALDEIRA, Newman Di Carlo. Os casos de fuga internacional de escravos e a atuação da Chancelaria brasileira: as negociações com a República da Bolívia entre 1829 e 1870. Revista Eletrônica da ANPHLAC, ISSN 1679-1061, n.º 15, p. 37-78, jul. dez. 2013.
CARATTI, Jônatas. Os extraditados: a ação do consulado uruguaio na libertação dos negros orientais escravizados ilegalmente na província de São Pedro do Rio Grande do Sul (1850 e 1860). Revista Mouseion, v. 2, n.º 3, jan.-jun. 2008.
CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
DÍAZ VILLAMIL, Antonio. Historia General de Bolivia. La Paz: Editorial Popular, [19--].
FARINATTI, Luís; FLORES, Mariana Thompson. Fronteira manejada: apontamentos para uma história social da fronteira meridional do Brasil (século XIX). In: HEINZ, Flávio (org.). Experiências nacionais, temas transversais: subsídios para uma história comparada da América Latina. São Leopoldo: Oikos, 2009.
FIELDS, Barbara. Slavery and freedom on the middle ground: Maryland during the nineteenth century. New Haven: Yale University Press, 1985.
FONER, Eric. Gateway to Freedom: The Hidden History of the Underground Railroad. New York: W. W. Norton & Company, 2015.
FONER, Eric. O significado da liberdade. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 8, n. º 16, p. 9-36, mar., ago. 1988.
FLORENTINO, Manolo (org.). Tráfico, cativeiro e liberdade (Rio de Janeiro, séculos XVII-XIX). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
FLORES, Mariana Flores da Cunha Thompson. Crimes de fronteira: a criminalidade na fronteira meridional do Brasil (1845-1889) [recurso eletrônico]. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014.
GEARY, Dick. Europa e o protesto escravo nas Américas, 1780-1850. In: LIBBY, Douglas Cole; FURTADO, Júnia Ferreira (orgs.). Trabalho livre, trabalho escravo: Brasil e Europa, séculos XVII e XIX. São Paulo: Annablume, 2006.
GRINBERG, Keila. The Two Enslavements of Rufina: Slavery and International Relations on the Southern Border of Nineteenth-Century Brazil. Hispanic American Historical Review, 96 (2): 259–290, maio 2016. DOI disponível em: <https://doi.org/10.1215/00182168-3484173>. Disponível em: <https://read.dukeupress.edu/hahr/article-abstract/96/2/259/36590/The-Two-Enslavements-of-Rufina-Slavery-and>. Acesso em: 15 maio 2020.
GRINBERG, Keila. As fronteiras da escravidão e da liberdade no sul da América. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2013.
GUIMARÃES, Carlos Magno. Uma negação da ordem escravista: quilombos em Minas Gerais no século XVIII. São Paulo: Ícone, 1988.
HARRIS, Mark. Rebelião na Amazônia: Cabanagem, raça e cultura popular no Norte do Brasil, 1798-1840. Campinas, São Paulo: Unicamp, 2017.
IZECKSOHN, Vitor. Resistência ao recrutamento para o Exército durante as guerras Civil e do Paraguai: Brasil e Estados Unidos na década de 1860. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 1, n.º 27, p. 84-109, ago. 2001. Acesso em: 19 abr. 2020.
JORDAN DE ALBARRACIN, Betty. Documentos para una Historia del Derecho Constitucional Boliviano. La Paz: Talleres Gráficos “San Antonio”, 1978.
LIMA, Ivana; GRINBERG, Keila; REIS, Daniel (orgs.). Instituições nefandas [recurso eletrônico]: o fim da escravidão e da servidão no Brasil, nos Estados Unidos e na Rússia. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2018.
LIMA, Rafael P. de. A nefanda pirataria de carne humana: escravizações ilegais e relações políticas na fronteira do Brasil meridional (1851-1868). Dissertação (Mestrado) – PPGH, UFRGS, Porto Alegre. 2010.
LINEBAUGH, Peter. Réplica. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 8, n. º 16, p. 221-231, mar., ago. 1988. p. 228-231. Disponível em: <https://www.anpuh.org/revistabrasileira/view?ID_REVISTA_BRASILEIRA=25>. Acesso em: 5 fev. 2019.
MEIRELES, Denise Maldi. Guardiães da Fronteira: rio Guaporé, século XVIII. Petrópolis: Vozes, 1989.
MOURA, Clóvis. Rebeliões da senzala: quilombos, insurreições, guerrilhas. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988.
NOGUEIRA, Shirley. “A soldadesca desenfreada”: politização militar no Grão-Pará da Era da Independência (1790-1850). Tese (Doutorado em História) - PPGH, UFBA, 2009.
PATTERSON, Orlando. Slavery and Social Death: a Comparative Study. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1982.
PEABODY, Sue. There are no slaves in France: the political culture of race and slavery in the Ancien Régime. New York: Oxford University Press, 1996.
PEREGALLI, Enrique. Recrutamento militar no Brasil colonial. Campinas, SP: Unicamp, 1986.
PETIZ, Silmei. Buscando a liberdade: as fugas de escravos da província de São Pedro para o além-fronteira (1811-1851). Passo Fundo: UPF, 2006.
RAMOS, Arthur. O negro na civilização brasileira. Rio de Janeiro: Casa do Estudante, 1956.
REIS, João José.; GOMES, Flávio. (Orgs.). Liberdade por um fio: história dos quilombos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
RICCI, Magda. Cabanagem, cidadania e identidade revolucionária: o problema do patriotismo na Amazônia entre 1835 e 1840. Tempo: Revista do Departamento de História da UFF, Niterói, v. 11, n.º 22 (Cidadania e Pobreza), p. 5-8, jan. 2007. DOI disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S1413-77042007000100002. Acesso em: 12 mar. 2018.
ROBERTS, Neil. Freedom as Marronage. Chicago: The University of Chicago Press, 2015.
ROMANI, Carlo; MENEGAT, Carla; ARANHA, Bruno (orgs.). Fronteiras e territorialidades: miradas sul-americanas da Amazônia à Patagônia. São Paulo: Intermeios; Brasília: CAPES; Rio de Janeiro: GT Fronteiras e Territorialidades, 2019.
SALLES, Vicente. O negro no Pará sob o regime da escravidão. Rio de Janeiro: FGV; UFPA, 1971.
SCHWARTZ, Stuart. Escravos, Roceiros e Rebeldes. Bauru, SP: Edusc, 2001.
SCOTT, Rebecca. Degrees of Freedom: Louisiana and Cuba after Slavery. Cambridge, MA: The Belknap Press of Harvard University Press, 2005.
SECRETO, María Verónica. Soltando-se das mãos: liberdades dos escravos na América espanhola. In: AZEVEDO, Cecilia; RAMINELLI, Ronald (orgs.). História das américas: novas perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011.
SILVA, Martiniano José. Quilombos do Brasil Central: violência e resistência escrava (1719-1888). Goiânia: Kelps, 2003.
SILVA, Martiniano José. Resistência dos quilombos no Brasil Central. In: MOURA, Clóvis (org.). Os quilombos na dinâmica social do Brasil. Maceió: EDUFAL, 2001.
VOLPATO, Luiza. Quilombos em Mato Grosso: resistência negra em áreas de fronteira. In: REIS, João José; GOMES, Flávio (orgs.) Liberdade por um fio: história dos quilombos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
VOLPATO, Luiza. A conquista da terra no universo da pobreza: formação da fronteira oeste do Brasil, 1719-1819. São Paulo: Hucitec; Brasília, DF, INL, 1987.
XAVIER, Regina (org.). Escravidão e liberdade: temas, problemas e perspectivas de análise. São Paulo: Alameda, 2012.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista de História
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial (CC BY-NC) que permite o compartilhamento do trabalho sem fins lucrativos, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).
