Autonomia universitária e Lei de Responsabilidade Fiscal: relações e implicações

Autores

  • Nina Ranieri Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i105p33-42

Palavras-chave:

autonomia universitária, ensino superior, universidades públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, normas de responsabilidade universitária.

Resumo

No direito brasileiro, a autonomia universitária supõe limites e controles, internos e externos. Este artigo analisa as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às universidades públicas e sugere a adoção de normas de responsabilidade universitária pelas instituições.

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Biografia do Autor

  • Nina Ranieri, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
    Professora associada do Departamento de Direito do Estado – FD/USP e coordenadora da Cátedra Unesco de Direito à Educação – FD/USP.

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Publicado

2015-06-15

Edição

n. 105 (2015): UNIVERSIDADE EM MOVIMENTO

Seção

Dossiê Universidade em Movimento

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Como Citar

RANIERI, Nina. Autonomia universitária e Lei de Responsabilidade Fiscal: relações e implicações. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 105, p. 33–42, 2015. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i105p33-42. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/106685.. Acesso em: 19 abr. 2024.