Desafios da regulação do digital e da inteligência artificial no Brasil

Autores

  • Cristina Godoy Bernardo de Oliveira Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i135p137-162

Palavras-chave:

Economia digital, Estado, Inovação, Desenvolvimento tecnológico

Resumo

Este artigo apresenta e discute as oportunidades advindas da economia digital e a atuação do Estado para garantir a existência de um ambiente regulatório capaz de viabilizar e incentivar a inovação. A estrutura jurídica do Estado é fundamental para favorecer o desenvolvimento tecnológico; contudo, ao se tratar de fenômenos emergentes, como a inteligência artificial, é necessário compreender definições, classificações e mensurar riscos para apresentar normas jurídicas que protejam os cidadãos sem impedir o avanço tecnológico. Assim, utilizando o método analítico e comparativo, buscou-se avaliar os dispositivos normativos voltados a preparar a sociedade brasileira para a transformação digital, apresentando-se os aspectos positivos deste arcabouço jurídico existente e as lacunas ainda presentes que oferecem ameaças significativas para a competitividade do Brasil no âmbito da economia digital.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia do IEA-RP/USP

Referências

ADRION, R. “O que é edge computing?”. Olhar Digital, 25/mai./2021.

ASMETRO-SI. “Serviço de computação em nuvem do governo federal já tem adesão de 23 órgãos”. ASMETRO-SI. Brasília, 14/fev./2020.

ATTARAN, M. “The impact of 5G on the evolution of intelligent automation and industry digitization”. Journal of Ambient Intelligence and Humanized Computing, 21/fev./2021.

BANCO CENTRAL. Sandbox BC. Brasília, Bacen, 2021.

BRANDÃO, R.; OLIVEIRA, J. L. “Reconhecimento facial e viés algorítmico em grandes municípios brasileiros”. Anais do Workshop sobre as Implicações da Computação na Sociedade (WICS). Porto Alegre, Sociedade Brasileira de Computação, 2021, pp. 122-27. C. IP, E. “The political determinants of China’s new health constitution”. Med Law Review,v. 29, n. 1.

Oxford, 2021, pp. 3-23.

CAETANO, G. “Raio-x da transformação digital no Brasil em 2021: principais dados e insights”. MIT Technology Review, 2/jun./2021.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura - 112 ª Sessão, Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual. Brasília, Câmara dos Deputados Federal, 2021.

CHAVES, S. A questão dos riscos em ambientes de computação em nuvem. Dissertação de mestrado. São Paulo, Universidade de São Paulo, 2011.

CHINA. “Law of the people’s Republic of China on basic medical and health care and the promotion of health”. NPC, Pequim, 2019.

CONJUR. “Especialistas criticam responsabilidade subjetiva prevista no PL do marco da IA”. Consultor Jurídico. Brasília, 2021.

CONJUR. “Marco Legal da Inteligência Artificial: ponderações sobre a responsabilidade civil”. Consultor Jurídico. Brasília, 2022.

DIAS, M. C. “Marco Legal das Startups: o que é a lei e o que muda para empresas”. Exame. São Paulo, 2021.

CVM - Comissão de Valores Mobiliários. “CVM finaliza primeiro processo de admissão do Sandbox Regulatório”. Brasília, CVM, 2021.

DOUGLIS, F.; KRIEGER, O. “Virtualization”. IEEE Internet Computing, v. 17, n. 92, mar./2013, pp. 6-9.

DOYLE, Lee. “Industry Voices - doyle: what hyperscale cloud and telecom partnerships could mean”. Fierce Telecom, 26/ago./2020.

EBIA. Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Brasília, MCTI, 2021.

ECLAC - Economic Commission for Latin America and the Caribbean. Economic Survey of Latin America and the Caribbean (LC/G.2684-P). Santiago, United Nations, 2016.

ECLAC - Economic Commission for Latin America and the Caribbean. Economic Survey of Latin America and the Caribbean (LC/PUB.2018/17). Santiago, United Nations, 2018.

ECLAC - Economic Commission for Latin America and the Caribbean. Digital technologies for a new future (LC/TS.2021/43). Santiago, United Nations, 2021.

EUROPEAN PARLIAMENT. European Parliament resolution of 20 October 2020 with recommendations to the Commission on a civil liability regime for artificial intelligence (2020/2014 INL). Brussels, European Parliament, 2020.

GAMA JÚNIOR, L. da S. Virtualização de funções de rede em nuvem para instituições públicas. Dissertação de mestrado. Sergipe, Universidade Federal de Sergipe, 2017.

GASPAR, W. B.; MENDONÇA, Y. C. de. A inteligência artificial no Brasil ainda precisa de uma estratégia. Rio de Janeiro, FGV Direito Rio, 2021. GeSI - Global E-Sustainability Initiative. ICT Solutions for a SMARTer2030: Business Playbook. Bruxelas, GeSI, 2015a. GeSI - Global E-Sustainability Initiative. ICT Solutions for a SMARTer2030: Policy Playbook.Bruxelas, GeSI, 2015b.

GRANATO, L. “Falta de profissionais vai atrasar o Brasil”. Exame. São Paulo, 27/mai./2021. GROSSMANN, L. O. “Governo faz opção preferencial pela nuvem em contratos de TI”. Abranet, 4/abr./2019.

GROSSMANN, L. O. “Governo federal fecha acordo de preços com a Google”. Convergência Digital, 16/ago./2022.

GUIASI, A.; BACA, R. “Overview of Largest Data Centers”. IEEE P802.3bs Task Force, New York, 2017.

GUSSON, C. “Itaú será o primeiro banco do Brasil a negociar debêntures tokenizadas em parceria com a Vórtx QR Tokenizadora”. Cointelegraph, 1º/jun/2022.

HAI. Artificial Intelligence Index Report 2022. Stanford, Stanford University, 2022.

IMPRENSA NACIONAL. Software público brasileiro: um ecossistema digital em expansão. Brasília, Imprensa Nacional, 2019.

JULIO, R. A. “Exclusivo: startups de inteligência artificial batem recorde no Brasil e captam US$ 365 milhões em 2020”. Revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios. São Paulo, 2020.

KATZ, R.; CABELLO, S. M. The value of digital transformation through expansive mobile in Latin America. New York, Telecom Advisory Services, 2019.

KPMG. “Brasil possui 702 startups de inteligência artificial”. CIO IT Midia, 2021.

KRAUSE, R. “How Amazon, Microsoft, Google crushed Verizon, AT&T in the cloud”. Investors, 29/ago./2016.

MACHADO, J. M. et al. Cloud computing 2022: Brazil. London, Law Business Research, 2021.

LUCA, C. “Enfim, uma estratégia de IA para o país”. MIT Technology Review, 2021.

MANGLIK, R. “World telecommunication and information society day”. The Times of India. Haryana, 17/mai./2022.

MÁXIMO, W. “Tecnologia 5G estreia no Brasil nesta quarta-feira”. Agência Brasil. Brasília, 6/jul./2022.

MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-digital). Brasília, MCTI, 2018.

MEFFE, C.; FREITAS, C. S. “A produção compartilhada de conhecimento: o software público brasileiro”. Informática Pública, vol. 10, n. 2. Belo Horizonte, 2008, pp. 37-52.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA. “O que é a diretriz cloud first da SGD para o SISP?”. Governo Digital. Brasília, 26/abr./2022.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA. “Catálogo de Soluções de TIC”. Governo Digital. Brasília, 2/dez./2019.

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Boas práticas, orientações e contratações de serviços de computação em nuvem. Brasília, STI, 2016.

OECD. “OECD Framework for the Classification of AI systems”. OECD Digital Economy Papers, n. 323. Paris, 2022.

OXFORD INSIGHTS. Government AI Readiness Index 2019. Malvene, Andre Petheran & Sulamaan Rahim, 2020.

OXFORD INSIGHTS. Government AI Readiness Index 2020. Malvene, Andre Petheran & Sulamaan Rahim, 2021.

OXFORD INSIGHTS. Government AI Readiness Index 2021. Malvene, Andre Petheran & Sulamaan Rahim, 2022.

PEARL, M.; BLEST, A. Cloud computing 2022: UK. London, Law Business Research, 2021.

ROSEBORO, R. “Are telcos and hyperscalers destined to be frenemies?”. Light Reading, 6/ago./2020.

SANDUSKY, K. “Cifar announces plans for second phase of the Pan-Canadian Artificial Intelligence Strategy”. Cifar. Toronto, 22/jun./2022.

SENADO FEDERAL. “Senado vai analisar projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial”. SF Notícias. Brasília, 2021.

SILVA, P.; PERRONE, C.; CARNEIRO, G. “Transferência de dados entre Europa e Brasil: análise de adequação da legislação brasileira”. ITS RIO. Rio de Janeiro, 2019.

SILVEIRA, N.; BARBOSA, P. M. N. “Mudanças na Lei da Propriedade Intelectual”. Migalhas. São Paulo, 24/set./2021.

STARTUP GENOME. The Global Startup Ecosystem Report GSER 2020. São Francisco, Startup Genome, 2020.

SUSEP. Sandbox Regulatório. 2ª ed. Brasília, Susep, 2021.

THOMPSON, D.; WENTWORTH, E. “Buenos Aires: multitenant datacenter market”. Datacenter Technologies Cooling Market Map. New York, 2019.

TI INSIDE. “EDS vence licitação de nuvem pública do Ministério da Economia”. TI Inside, 5/abr./2021.

UK. “Supply and Appropriation (Main Estimates) Act 2020”. UK Public General Acts, 2020.

UK. “Supply and Appropriation (Main Estimates) Act 2021”. UK Public General Acts, 2021.

UK. “Supply and Appropriation (Main Estimates) Act 2022”. UK Public General Acts, 2022.

WEISSBERGER, A. “Cloud service providers increase telecom revenue; Telcos move to cloud native”. IEEE, 22/mai./2021.

WU, P. “Ant financial and the greening of fintech”. The Diplomat. Washington, 25/jan./2018.

XAVIER, F. C. “A estratégia brasileira de inteligência artificial”. MIT Technology Review, 2021.

ZHU, J. “Chinese state firms to take big stake in Ant’s credit-scoring”. Reuters. London, 1º/set./2021.

ZHU, M.; ZHOU, A.; ZHANG, L. “The health law review: China”. The Healthcare Law Review, 5./set./2021.

Downloads

Publicado

2022-12-22

Como Citar

Oliveira, C. G. B. de. (2022). Desafios da regulação do digital e da inteligência artificial no Brasil. Revista USP, (135), 137-162. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i135p137-162

Edição

Seção

Dossiê bicentenário da independência: ciência e tecnologia