O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro

  • Fábio Kerche Fundação Casa de Rui Barbosa
Palavras-chave: Ministério Público, Sistema de Justiça, Accountability.

Resumo

O Ministério Público é uma das maiores novidades institucionais da Constituição de 1988. Os promotores e procuradores têm autonomia, instrumentos de ação e amplo leque de atribuições. Essas características permitiram que a atuação do Ministério Público extrapolasse o tradicional papel de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, transformando a instituição em um ator político de primeira grandeza. A centralidade da instituição no debate público ganhou ainda mais força na discussão do projeto que limitaria a atuação do Ministério Público na investigação de questões criminais, medida desnecessária se observados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.

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Biografia do Autor

Fábio Kerche, Fundação Casa de Rui Barbosa
Pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, e autor de Virtude e Limites: Autonomia e Atribuições do Ministério Público no Brasil (Edusp).
Publicado
2014-05-30
Como Citar
Kerche, F. (2014). O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro. Revista USP, (101), 113-120. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i101p113-120