O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro

Autores

  • Fábio Kerche Fundação Casa de Rui Barbosa

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i101p113-120

Palavras-chave:

Ministério Público, Sistema de Justiça, Accountability.

Resumo

O Ministério Público é uma das maiores novidades institucionais da Constituição de 1988. Os promotores e procuradores têm autonomia, instrumentos de ação e amplo leque de atribuições. Essas características permitiram que a atuação do Ministério Público extrapolasse o tradicional papel de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, transformando a instituição em um ator político de primeira grandeza. A centralidade da instituição no debate público ganhou ainda mais força na discussão do projeto que limitaria a atuação do Ministério Público na investigação de questões criminais, medida desnecessária se observados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.

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Biografia do Autor

  • Fábio Kerche, Fundação Casa de Rui Barbosa
    Pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, e autor de Virtude e Limites: Autonomia e Atribuições do Ministério Público no Brasil (Edusp).

Referências

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Publicado

2014-05-30

Edição

n. 101 (2014): JUSTIÇA BRASILEIRA

Seção

Dossiê

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Como Citar

KERCHE, Fábio. O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 101, p. 113–120, 2014. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i101p113-120. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/87818.. Acesso em: 20 abr. 2024.