O conceito da recidiva segundo o art. 40 do Codigo Penal Autores Candido Nazianzeno Nogueira da Motta DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8227.v12i0p189-199 Palavras-chave: Direito Penal, Reincidência, Código Penal, Brasil. Downloads Não há dados estatísticos. Downloads PDF Publicado 1904-01-01 Edição v. 12 (1904) Seção Não definido
