Lei organica do ensino superior e do fundamental da Republica. Approvada pelo Decreto n. 8.659, de 5 de abril de 1911 (precedida da exposição de motivos)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8227.v20i0p263-301Palavras-chave:
Lei Orgânica do Ensino Superior e do Fundamental da República, Legislação Educacional.Downloads
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