Almeida E de A. Imposto sôbre o capital particular empregado em empréstimo. Está sujeito a êle o credor domiciliado e residente no estrangeiro. Pode, entretanto, o fisco estadoal exigir o pagamento do devedor, si êste no contrato de empréstimo, assumiu o encargo de pagar os impostos federais, estaduais e municipais. Rev. Fac. Direito São Paulo [Internet]. 1932 Dec. 29 [cited 2024 May 19];29:412-5. Available from: https://www.revistas.usp.br/rfdsp/article/view/64714