Responsabilidade penal da pessoa jurídica na China: legislação e suas deficiências

Autores

  • Zhang Yingjun

Palavras-chave:

Direito Chinês, Direito Penal, Responsabilidade da Pessoa Jurídica, Criminalidade Empresarial.

Resumo

A punição da pessoa jurídica na República Popular da China é tema relativamente novo. Dado o sistema de organização da economia política chinesa, até 1978, a situação foi contornada pelo Código Penal revisado, sob a rubrica “Crimes Cometidos por uma Corporação”, caracterizando-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica chinesa pelo sistema de dupla imputação imposto à corporação e à pessoa física responsável pelo crime. Atualmente há no Direito Penal chinês apenas um tipo de sanção pecuniária que pode ser imposto à pessoa jurídica que comete crime, ao passo que outras sanções como o encerramento das atividades da companhia ou a exclusão na participação em aquisições, podem ser impostas na forma de sanções administrativas em consonância com as normas administrativas. A responsabilidade criminal corporativa demanda princípios mais precisos e detalhados na legislação penal chinesa. Infelizmente, este grau de precisão e detalhamento ainda não foi alcançado pelo Direito Penal chinês. As regras relativas à atuação de empresas multinacionais também são enfrentadas no artigo.

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Biografia do Autor

  • Zhang Yingjun

    Professora Associada da Faculdade de Direito da South-Central University for Nationalities, Wuhan, República Popular da China; BA, Wuhan University, China, 1990; L.L.M, Wuhan University, 2003; Doutora em Direito pela Wuhan University, 2006. Este artigo baseia-se em pesquisa realizada como parte de Projeto financiado pela The Chinese National Foundation for Social Science sobre o tema “The Legal issues of international Law on the Transnational Corporate Offences” (n. 08BFX074).

Referências

CHINESE FOUNDATION FOR SOCIAL SCIENCE. The Legal Issues of International Law on the Transnational Corporate Offences, n. 08BFX074, Wuhan, 2011.

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Publicado

2016-05-20

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos

Como Citar

Responsabilidade penal da pessoa jurídica na China: legislação e suas deficiências. (2016). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 110, 407-415. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/115500