Instrumentos jurídico-econômicos para proteção do clima no Brasil: tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL
Palavras-chave:
Proteção ambiental, Proteção do clima, Tributação do carbono, Pagamento por serviços ambientais, Mecanismo de desenvolvimento limpo.Resumo
O presente artigo pretende analisar os mecanismos já instituídos no eixo climático de proteção do meio ambiente, notadamente aquele aplicável ao Brasil, verificando seus últimos resultados. Nesse contexto, será discutida a viabilidade de implementação de formas alternativas de fomento à redução de emissões de gases de efeito estufa e desenvolvimento de práticas que resultem em sequestro de carbono, o pagamento por serviços ambientais e a tributação do carbono, instrumentos esses a serem aplicados de forma paralela aos mecanismos já reconhecidos internacionalmente.Downloads
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