Hobbes e os fundamentos do sistema legal codificado: a construção do cogito e dos corpos políticos como pessoas, as origens da civil law e da análise utilitarista/econômica do direito

Resumo

O artigo foca na tese de que o sistema legal codificado, a civil law, é tecnologia produzida por Hobbes do direito como ciência do artificial, como a geometria. A civil law deve substituir a common law. A common law é resultado de uma atividade artesanal baseada na prática e na experiência dependente de homens virtuosos. A civil law é construída para ser compatível com a concepção de Hobbes do Estado como representado por um soberano, construído como pessoa, com poder supremo, para produzir leis como comandos. Ela tem base na ontologia do cogito, agente racional e autônomo. Hobbes desenvolve um método para fazer a escolha racional de uma ação pela avaliação das suas consequências ou efeitos. Ele é usado para elaborar a legislação como racional, particularmente, a penal. O Estado e a civil law transformam o cogito em pessoa, sujeito capaz de direitos e obrigações. O cogito e a pessoa natural são modelos para instituição do corpo político como pessoa artificial. As corporações tornam-se responsáveis por suas ações. Há empenho para alinhar o interesse privado com o público e regular os corpos políticos para evitar que o primeiro se aproprie do segundo. A civil law constrói o Estado como máquina de precisão entre “too much authority” e “great liberty”.