E se o código fosse também uma mensagem? A história do código só tem sentido se o código não for o protagonista

Resumo

Este artigo conclui pesquisas sobre a história da codificação do direito, que o autor iniciou há meio século. Se até agora tinha dedicado muito (e talvez demasiado) espaço à elaboração histórica de conceitos e, assim, à definição do “estatuto ontológico” do código, aqui prescinde quase totalmente disto. Mas interroga-se, em compensação, sobre o destino concreto enfrentado pelos códigos quando, já como direito vigente, entram na sociedade a que se destinavam e tentam discipliná-la. Vê, por isso, no código uma mensagem, cujo valor (o significado) não se antecipa pelo legislador, mas apura-se pelo destinatário, neste caso, a sociedade. E ela (o esclarecimento não é supérfluo), de onde emergia, a dominava portanto, ou seja, incumbia-se de impor as próprias escolhas de natureza jurídica, social, econômica, política, de sintonizar o código abstrato sobre as suas próprias frequências particulares. Enquanto, até agora, a pesquisa era como que encantada pela história da elaboração/formação do código, esta abordagem diversa desloca o objetivo para além do código, isto é, tenta descrever em quais realidades se encontra o código, uma vez chegado ao seu destino e o que nasce concretamente deste encontro-colisão. E o faz não por desacreditar do que já se fez, mas por descobrir (e descrever) agora a volta completa, graças a uma visão binária, respeitosa tanto da ótica do emitente, quando da do destinatário. A quem interroga propriamente o passado, muitas pesquisas já não interessam, principalmente aquelas que os autores fizeram até agora se movendo exclusivamente a partir do texto sancionado do código. Mas, em compensação, forte na sua visão binária, consegue talvez enriquecer alguns incultos. Ao explicar diferentemente o relacionamento instaurado entre os códigos regulares e irregulares, ao raciocinar de uma forma menos preconcebida sobre a noção de recepção/transplante, ou ao dar-se conta que – a despeito do que ainda muitos sustentam – cada código modifica, inevitavelmente, muito ou pouco, o quadro da realidade jurídica.