Sistematização do Direito Civil às vésperas do código de 1916: análise empírico-documental dos arquivos da Biblioteca da Faculdade de Direito de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p551-569Palavras-chave:
Código Civil de 1916, Codificação, Teixeira de Freitas, Direito Romano, Direito Privado.Resumo
Este artigo investiga a maneira como os juristas e operadores do direito brasileiro atendiam suas demandas por sistematização nos anos imediatamente anteriores ao Código Civil de 1916. Seu objetivo é problematizar a visão de que uma única obra de doutrina – a Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas – cumpria este papel, sem negar a evidente relevância daquele trabalho. Com base em evidências documentais primárias, obtidas nos livros de atas de consulta da Biblioteca da Faculdade de Direito de São Paulo entre 1892 e 1916, o artigo mostra como um conjunto muito maior de autores, inclusive estrangeiros, era de fato utilizado para esses fins.
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