Aceitação e renúncia de herança: relevância e questões controvertidas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p685-700Palavras-chave:
Aceitação, Renúncia, Herança, Sucessão, Outorga conjugal.Resumo
À primeira vista, a aceitação e a renúncia de herança podem parecer institutos sem muita utilidade prática no Direito Contemporâneo. De um lado, o Código Civil prestigiou o princípio da saisine, que torna automática a transferência da herança aos herdeiros, no momento da morte. De outro, também por força legal, o herdeiro não responderá por encargos superiores à força da herança. Este artigo analisará a relevância das figuras, além de conceituá-las e discutir questões controvertidas como sua natureza jurídica e a necessidade de outorga conjugal na renúncia.
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