Aspectos da Assembleia Geral de Credores: a decisão assemblear, a modificação do plano de recuperação judicial e a abrangência de sua vinculação

Autores

  • Emerson Soares Mendes Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p359-382

Palavras-chave:

Recuperação judicial, Plano de recuperação, Decisão assemblear, Modificação, Vinculação

Resumo

O presente artigo visa a estudar alguns aspectos da Assembleia Geral de Credores no âmbito do procedimento de recuperação judicial. Partindo de uma visão geral da natureza da decisão assemblear, passa-se ao estudo da natureza das relações estabelecidas entre os gestores das empresas credoras com a empresa devedora em crise e com os gestores desta empresa. Após analisa-se a abrangência da vinculação da decisão assemblear e ao estudo da natureza jurídica do plano de recuperação judicial, bem como a possibilidade de modificação do plano, além do controle de abusividade e/ou da ausência de fundamentação da exteriorização da vontade negocial da empresa devedora em crise e da comunidade de credores.

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Biografia do Autor

Emerson Soares Mendes, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela FDUSP, Especialista em Direito Público e Regulação Econômica e Advogado em São Paulo.

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Publicado

2018-12-21

Como Citar

Mendes, E. S. (2018). Aspectos da Assembleia Geral de Credores: a decisão assemblear, a modificação do plano de recuperação judicial e a abrangência de sua vinculação. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 359-382. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p359-382

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação