“Análise econômica da limitação probatória no sistema dos juizados especiais cíveis”

Autores

  • Eduardo Calvert Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p425-445

Palavras-chave:

Análise econômica do direito, Processo civil, Produção probatória, Juizados especiais cíveis

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de trazer algumas considerações iniciais acerca da Análise Econômica do Direito e introduzir o pensamento econômico à análise de algumas questões relacionadas à produção de provas no processo civil para, com base em premissas estabelecidas por meio da análise econômica, verificar a limitação probatória imposta pela Lei n. 9.099/95 aos procedimentos submetidos ao sistema dos juizados especiais cíveis.

Pretende-se demonstrar que há uma racionalidade econômica na limitação probatória nos processos da competência dos juizados especiais cíveis, para ao fim concluir, contrariamente ao entendimento majoritário adotado pela doutrina e jurisprudência, que mesmo quando se identifique a utilidade da produção de prova pericial nos processos submetidos ao juizado especial em razão do valor da causa, estes deverão ser julgados com base nas provas permitidas pelo procedimento, sem que a complexidade da questão probatória importe na incompetência da justiça especial.

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Biografia do Autor

Eduardo Calvert, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Juiz de Direito. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestrando em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2018-12-21

Como Citar

Calvert, E. (2018). “Análise econômica da limitação probatória no sistema dos juizados especiais cíveis”. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 425-445. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p425-445

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação