A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro: tendências e desafios

Autores

  • Arthur Paku Ottolini Balbani Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Lucca Lopes Monteiro da Fonseca Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p793-810

Palavras-chave:

Perda de Mandato, Mandato Parlamentar, Cassação, Extinção, Processo Legislativo, Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional

Resumo

No cenário brasileiro atual, o instituto da perda de mandato parlamentar progressivamente ganha importância e demanda novos estudos, de modo que se realize a revisitação do conceito. Dividido em duas espécies – a extinção e a cassação –, ambas igualmente previstas na Constituição Federal, não é imune esse instituto de críticas pela Doutrina e pela Jurisprudência, que o analisam de óticas distintas e, consequentemente, concluem diferentemente sobre aspectos pontuais, provocando instabilidade e insegurança jurídica ao sistema.

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Biografia do Autor

Arthur Paku Ottolini Balbani, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Graduando em Direito da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) e bolsista da FAPESP na Área de Direito do Estado.

Lucca Lopes Monteiro da Fonseca, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Graduando em Direito da Faculdade de Direito da USP (FDUSP).

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Publicado

2018-12-21

Como Citar

Balbani, A. P. O., & Fonseca, L. L. M. da. (2018). A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro: tendências e desafios. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 793-810. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p793-810

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Graduação