A análise do modelo de mediação e conciliação proposto pelo CPC/2015 à luz do conceito de conflitos como propriedade

Autores

  • Rafael Machado Viviani Nicolau Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p811-825

Palavras-chave:

Mediação, Conciliação, CPC 2015, Conflitos, ADR, Justiça Restaurativa, Apropriação, Pacificação

Resumo

O presente artigo analisa de maneira crítica os mecanismos de mediação e conciliação no Código de Processo de 2015 com base nas ideias de Nils Christie em Conflicts as Property. De forma geral, destacam-se alguns pontos positivos trazidos pelo Novo CPC, bem como outros negativos, e contextualiza-se o CPC de 2015 dentro do Movimento ADR. Conclui-se pela enorme responsabilidade das Universidades, que devem buscar um ensino jurídico adequado às reais necessidades da sociedade, formando profissionais questionadores e produtores de conhecimento, que promovam a cultura da pacificação, da restauração e da inclusão da sociedade leiga nos processos de resolução de conflitos.

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Biografia do Autor

Rafael Machado Viviani Nicolau, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Advogado. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo.

Referências

ALMEIDA, Tania. Mediação e conciliação: dois paradigmas distintos, duas práticas diversas. In: CASELLA, Paulo Borba; SOUZA, Luciane Moessa. (Coord.). Mediação de conflitos: novos paradigma de acesso à Justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

ANDRIGHI, Nancy; FOLEY, Gláucia Falsarella. Sistema multiportas: o judiciário e o consenso. Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 jun. 2008.

CHRISTIE, Nils. Conflicts as property. The British Journal of Criminology, Oxford, v. 17, n. 1, p. 1-15, Jan. 1977.

DIAS, João Paulo; PEDROSO, João. As crises e as reformas da administração da justiça. Lisboa: OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa, 2004. p. 184-185. (OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça).

FARIA, José Eduardo. A sociologia jurídica: direito e conjuntura. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (Série G Vlaw).

GALANTER, Marc. Direito em abundância: a actividade legislativa no Atlântico Norte. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 36, p. 103-145, fev. 1993.

GARTH, Bryant G.; CAPPELLETTI, Mauro. Access to justice: the newest wave in the worldwide movement to make rights effective. Buffalo Law Review, Buffalo, New York, v. 27, n. 2, p. 181-292, 1978. Disponível em: <http://www.repository.law.indiana.edu/facpub/1142>.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria de Política econômica. Reformas microeconômicas e crescimento a longo prazo. Brasília, DF: [s.n.], 2004. p. 80-81.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. A linguagem forense. Carta Mensal, Rio de Janeiro, v. 45, n. 530, p. 11-20, maio 1999. Disponível em: <http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAhp0AI/a-linguagem-forense>. Acesso em: 14 ago. 2017.

PUCCI, Rafael Diniz. Governança ambiental e sistema financeiro internacional: significantes e significados de complexa comunicação na agenda contemporânea. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 110, p. 641-673, jan./dez. 2015.

SILVA, Érica Barbosa e. Conciliação judicial. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2013. p. 173. (Coleção MASC - Meios alternativos de solução de conflitos; v. 3).

WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In: SALETTI, Achille et al. Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005.

ZEHR, Howard. The little book of restorative justice. Pennsylvania: Good Books, 2002.

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Publicado

2018-12-21

Como Citar

Nicolau, R. M. V. (2018). A análise do modelo de mediação e conciliação proposto pelo CPC/2015 à luz do conceito de conflitos como propriedade. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 811-825. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p811-825

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Graduação