Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p645-668Palavras-chave:
Direito Internacional, Minorias, Princípios de Yogyakarta, Princípios de Yogyakarta 10, LGBTResumo
O presente artigo pretende analisar os Princípios de Yogyakarta, bem como os de Yogyakarta+10, levando em conta sua natureza jurídica, além de conceituar minorias e analisar as infrações aos direitos humanos relativas a este grupo que, por suas características, têm, por vezes, suas condutas criminalizadas.
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