O plea bargaining no pacote anticrime: vantagens e desafios da introdução do instituto no sistema jurídico brasileiro

Fábio Henrique Falcone Garcia; Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

doi:10.11606/issn.2318-8235.v114p157-183

O plea bargaining no pacote anticrime: vantagens e desafios da introdução do instituto no sistema jurídico brasileiro

Autores

Fábio Henrique Falcone Garcia Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p157-183

Palavras-chave:

Acordos, Processo penal, Eficiência, Plea Bargaining, Projeto anticrime

Resumo

O presente ensaio trata do avanço da introdução do Plea Bargaining no nosso sistema jurídico, discorrendo sobre vantagens e desvantagens do instituto considerando os fins maiores da jurisdição, dentre os quais certamente não está o de conduzir pessoas inocentes a assumirem um crime que não cometeram.

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Publicado

2019-10-26

Como Citar

Garcia, F. H. F., & Cunha Filho, A. J. C. da. (2019). O plea bargaining no pacote anticrime: vantagens e desafios da introdução do instituto no sistema jurídico brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 157-183. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p157-183