O plea bargaining no pacote anticrime: vantagens e desafios da introdução do instituto no sistema jurídico brasileiro

Autores

  • Fábio Henrique Falcone Garcia Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p157-183

Palavras-chave:

Acordos, Processo penal, Eficiência, Plea Bargaining, Projeto anticrime

Resumo

O presente ensaio trata do avanço da introdução do Plea Bargaining no nosso sistema jurídico, discorrendo sobre vantagens e desvantagens do instituto considerando os fins maiores da jurisdição, dentre os quais certamente não está o de conduzir pessoas inocentes a assumirem um crime que não cometeram.

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Biografia do Autor

  • Fábio Henrique Falcone Garcia, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito. Mestre em Direito Constitucional. Juiz de Direito em São Paulo. http://lattes.cnpq.br/3741136644960620.

  • Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutor e Mestre em Direito do Estado. Juiz de Direito em São Paulo. http://lattes.cnpq.br/5265590933558476.

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Publicado

2019-10-26

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos

Como Citar

O plea bargaining no pacote anticrime: vantagens e desafios da introdução do instituto no sistema jurídico brasileiro. (2019). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 157-183. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p157-183