A necessidade de exigência de estudo e relatório de impacto ambiental sobre a condição laboral daqueles que integram a força produtiva do empreendimento

Autores

  • Larissa Lopes Matos Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p437-450

Palavras-chave:

EIA, RIMA, Direito ambiental do trabalho, Licenciamento

Resumo

O artigo busca analisar a possibilidade de se exigir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no tocante ao meio ambiente do trabalho, notadamente em relação aos aspectos que norteiam a saúde e segurança do trabalhador, para a liberação de atividade empresarial, diante do fato desses instrumentos serem utilizados hoje apenas para avaliar os aspectos relacionados à natureza verde.

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Publicado

2019-10-26

Como Citar

Matos, L. L. (2019). A necessidade de exigência de estudo e relatório de impacto ambiental sobre a condição laboral daqueles que integram a força produtiva do empreendimento. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 437-450. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p437-450

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação