A necessidade de exigência de estudo e relatório de impacto ambiental sobre a condição laboral daqueles que integram a força produtiva do empreendimento
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p437-450Palavras-chave:
EIA, RIMA, Direito ambiental do trabalho, LicenciamentoResumo
O artigo busca analisar a possibilidade de se exigir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no tocante ao meio ambiente do trabalho, notadamente em relação aos aspectos que norteiam a saúde e segurança do trabalhador, para a liberação de atividade empresarial, diante do fato desses instrumentos serem utilizados hoje apenas para avaliar os aspectos relacionados à natureza verde.
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Publicado
2019-10-26
Como Citar
Matos, L. L. (2019). A necessidade de exigência de estudo e relatório de impacto ambiental sobre a condição laboral daqueles que integram a força produtiva do empreendimento. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 437-450. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p437-450
Edição
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
Licença
Copyright (c) 2019 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
