Os encargos do Estado com pessoal ativo e equilíbrio financeiro

Resumo

Os gastos do Estado com pessoal ativo constituem parcela significativa do orçamento público de todos os entes federativos. Esse artigo pretende mostrar a relação entre o regime constitucional de estabilidade e remuneração dos servidores públicos e a composição das despesas públicas. Com base em dados atuais, é possível investigar o impacto dos gastos com pessoal nas finanças públicas. A rigidez desse regime, políticas de expansão dos quadros de servidores e a recessão econômica vivenciada recentemente mostram o risco real de que esses gastos prejudiquem substancialmente investimentos públicos em diversas áreas. Algumas mudanças administrativas e jurídicas já estão em curso e serão discutidas aqui como o novo regime fiscal. Além disso, outras possíveis soluções para esse problema são abordadas: a mudança do regime de estabilidade e remuneração dos agentes públicos, um planejamento financeiro melhor para decisões que impliquem incremento de gastos com pessoal, a revisão da Lei Complementar n. 101/2000, maior eficiência na gestão dos recursos humanos com auxílio da tecnologia.