Os encargos do Estado com pessoal ativo e equilíbrio financeiro

Autores

  • Leonardo Romano Soares Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p507-526

Palavras-chave:

Encargos com pessoal, Sustentabilidade financeira

Resumo

Os gastos do Estado com pessoal ativo constituem parcela significativa do orçamento público de todos os entes federativos. Esse artigo pretende mostrar a relação entre o regime constitucional de estabilidade e remuneração dos servidores públicos e a composição das despesas públicas. Com base em dados atuais, é possível investigar o impacto dos gastos com pessoal nas finanças públicas. A rigidez desse regime, políticas de expansão dos quadros de servidores e a recessão econômica vivenciada recentemente mostram o risco real de que esses gastos prejudiquem substancialmente investimentos públicos em diversas áreas. Algumas mudanças administrativas e jurídicas já estão em curso e serão discutidas aqui como o novo regime fiscal. Além disso, outras possíveis soluções para esse problema são abordadas: a mudança do regime de estabilidade e remuneração dos agentes públicos, um planejamento financeiro melhor para decisões que impliquem incremento de gastos com pessoal, a revisão da Lei Complementar n. 101/2000, maior eficiência na gestão dos recursos humanos com auxílio da tecnologia.

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Publicado

2019-10-26

Como Citar

Soares, L. R. (2019). Os encargos do Estado com pessoal ativo e equilíbrio financeiro. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 507-526. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p507-526

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação