O papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato. Como a Ação Penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras

Autores

  • Marcela Oliveira Silva Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p527-546

Palavras-chave:

Ação Penal 470, Mensalão, Roxin, Domínio do fato

Resumo

Este artigo pretende analisar o julgamento da Ação Penal 470, sob a perspectiva de qual o entendimento apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito da teoria do domínio do fato. Nosso objetivo não é fazer um exame dos fatos, tampouco dos resultados a que chegaram os ministros, e sim procurar buscar qual a perspectiva sustentada pelos ministros sobre o domínio do fato. Para isso, introduziremos breves considerações a respeito da teoria e, sem seguida, seguiremos para análise do acórdão.

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Publicado

2019-10-26

Como Citar

Silva, M. O. (2019). O papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato. Como a Ação Penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 527-546. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p527-546

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação