O papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato. Como a Ação Penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras

Autores

  • Marcela Oliveira Silva Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p527-546

Palavras-chave:

Ação Penal 470, Mensalão, Roxin, Domínio do fato

Resumo

Este artigo pretende analisar o julgamento da Ação Penal 470, sob a perspectiva de qual o entendimento apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito da teoria do domínio do fato. Nosso objetivo não é fazer um exame dos fatos, tampouco dos resultados a que chegaram os ministros, e sim procurar buscar qual a perspectiva sustentada pelos ministros sobre o domínio do fato. Para isso, introduziremos breves considerações a respeito da teoria e, sem seguida, seguiremos para análise do acórdão.

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Biografia do Autor

  • Marcela Oliveira Silva, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestranda na FDUSP, no Departamento de Direito Internacional e Comparado. Este artigo foi originalmente desenvolvido como parte do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação.

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Publicado

2019-10-26

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

Como Citar

O papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato. Como a Ação Penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras. (2019). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 527-546. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p527-546