O papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato. Como a Ação Penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p527-546Palavras-chave:
Ação Penal 470, Mensalão, Roxin, Domínio do fatoResumo
Este artigo pretende analisar o julgamento da Ação Penal 470, sob a perspectiva de qual o entendimento apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito da teoria do domínio do fato. Nosso objetivo não é fazer um exame dos fatos, tampouco dos resultados a que chegaram os ministros, e sim procurar buscar qual a perspectiva sustentada pelos ministros sobre o domínio do fato. Para isso, introduziremos breves considerações a respeito da teoria e, sem seguida, seguiremos para análise do acórdão.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2019-10-26
Como Citar
Silva, M. O. (2019). O papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato. Como a Ação Penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 527-546. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p527-546
Edição
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
Licença
Copyright (c) 2019 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
