Responsabilidade por evicção e vícios ocultos no direito romano da compra e venda: stipulatio simplae e exclusão da redibição

Autores

  • André Nunes Conti Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p763-789

Palavras-chave:

Direito Romano, Compra e venda, Responsabilidade do vendedor, Evicção, Vícios ocultos, Venditio simplaria

Resumo

O Direito Romano clássico já conhecia a distinção ainda hoje relevante entre as duas principais modalidades de responsabilidade do vendedor: por evicção e por vícios ocultos. Sabe-se que elas tinham fundamentos diversos e seguiam cada uma sua lógica própria. Enquanto a responsabilidade por evicção decorria da celebração de uma stipulatio especificamente para esse fim, a responsabilidade por vícios ocultos estava prevista no Edito dos Edis Curuis para a regulação do mercado, materializando-se nas ações redhibitoria e quanti minoris. Contudo, esses dois planos parecem entrecruzar-se no curioso fragmento D. 21, 1, 48, 8 de Pompônio, o qual, contrariamente ao que ainda sugere a interpretação majoritária, aparentemente contém uma hipótese de interligação entre os dois âmbitos de responsabilidade do vendedor. Segundo ele, caso reduzida a responsabilidade por evicção (i.e. quando celebrada a stipulatio simplae no lugar da habitual duplae, configurando-se desse modo a assim chamada “venditio simplaria”), o silêncio das partes quanto à responsabilidade por vícios ocultos faria presumir sua exclusão. Essa leitura do fragmento encontra arrimo não apenas numa análise gramatical de seu texto (focalizada no interessante vocábulo “simplaria”, palavra que não ocorre em absolutamente nenhum outro texto latino), mas também em diversas fontes jurídicas relacionadas com o tema, das quais se destaca o papiro egípcio P. Cair. Preis. 1, em que a presunção contida no fragmento de Pompônio parece ser usada como argumento de um advogado num caso real.

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Publicado

2019-10-26

Como Citar

Conti, A. N. (2019). Responsabilidade por evicção e vícios ocultos no direito romano da compra e venda: stipulatio simplae e exclusão da redibição. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 763-789. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p763-789

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Graduação