O princípio da eficiência e as contratações públicas com o terceiro setor

Autores

  • Letícia Beatriz de Oliveira de Souza Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p817-842

Palavras-chave:

Administração Pública Consensual, Terceiro Setor, Administração Pública, MROSC, Princípio da Eficiência

Resumo

O presente artigo pretende tratar dos novos instrumentos de contratação da Administração Pública com as entidades do Terceiro Setor, instituídos pela Lei Federal n. 13.019/2014, buscando compreender em que medida o novo regime legal permite o cumprimento do Princípio Constitucional da Eficiência.

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Publicado

2019-10-26

Como Citar

Souza, L. B. de O. de. (2019). O princípio da eficiência e as contratações públicas com o terceiro setor. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 817-842. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p817-842

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Graduação