Titularidade originária de direitos autorais sobre as aulas ministradas pelos docentes

Autores

  • Antonio Carlos Morato Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v116p61-87

Palavras-chave:

Aulas, Direitos autorais, Obras protegidas, Contratos, Contrafação, Plágio

Resumo

As aulas são criações intelectuais que asseguram aos professores, como titulares originários, direitos morais e patrimoniais de autor. No Brasil são protegidas por normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como pela Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (que foi promulgada, com a revisão efetuada em Paris em 1971, pelo Decreto n. 75.699, de 6 de maio de 1975) e sua utilização, total ou parcial, depende de autorização expressa dos docentes inexistindo qualquer diferença quanto à proteção das aulas ministradas presencialmente, em forma remota ou à distância.

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Biografia do Autor

Antonio Carlos Morato, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Advogado; Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Membro da Comissão de Direitos Autorais da OAB Nacional, da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/SP, do Instituto Interamericano de Derecho de Autor (IIDA) e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI).

Referências

Livros

AFONSO, Otávio. Direito autoral: conceitos essenciais. Barueri: Manole, 2009.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. 2. ed. refundida e ampliada. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 7. ed. Revista, atualizada e ampliada por Eduardo C. B. Bittar. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

CHAVES, Antônio. Direito de autor: princípios fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

COLOMBET, Claude. Propriété littéraire et artistique et droits voisins. 9. éd. Paris: Dalloz, 1999.

COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral no Brasil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

HAMMES, Bruno Jorge. Curso de direito autoral. Porto Alegre: Editora da Universidade, 1984.

HAMMES, Bruno Jorge. O direito de propriedade intelectual: conforme a lei 9.610 de 19.02.1998. 3. ed. São Leopoldo: Unisinos, 2002.

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. Direito de autor. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2018.

MANSO, Eduardo Vieira. Direito autoral: exceções impostas aos direitos autorais: derrogações e limitações. São Paulo: J. Bushatsky, 1980.

MELLO, Alberto de Sá e. Manual de direito de autor e direitos conexos. 3. ed. reformulada actualizada e ampl. Coimbra: Almedina, 2019.

MORAES, Rodrigo. Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral. 2. ed. revista e ampliada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

OLIVER, Paulo. Direitos autorais da obra literária: frente a Lei n. 9.610/98. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

VENANCIO FILHO, Alberto. Das arcadas ao bacharelismo: 150 anos de ensino jurídico no Brasil. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 1982.

Capítulos de Livros

WACHOWICZ, Marcos; SILVA, Rodrigo Otávio Cruz e. Os limites da publicação de conteúdo produzido em estabelecimento de ensino: estudo de caso entre a Lei de Direitos Autorais e o Marco Civil da Internet. In: PAIVA, Ricardo Bacelar (org.). Temas contemporâneos de propriedade intelectual. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2017. p. 87-117.

Artigos

CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Direito moral de autor na sociedade da comunicação: relevância e desafios. Revista de Direito Intelectual, Coimbra, n. 1. p. 7-24, 2019.

CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Notas sobre plágio e autoplágio. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 15. n. 29, p. 305-328, jan./jun. 2012.

DE MATTIA, Fábio Maria. Aspectos do direito autoral no interesse do professor universitário como conferencista e publicista. Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, Brasília, DF, v. 34, n. 135, p. 61-67, jul./set. 1997.

DE MATTIA, Fábio Maria. “O professor universitário - conferencista e publicista - perspectivas e soluções”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 80, p. 263-283, jan./dez. 1985.

RÍO LABARTHE, Gonzalo del; ASTOCONDOR VALVERDE, Juan. El plagio: delito contra el derecho de autor. Anuario Andino de Derechos Intelectuales, Lima, año 9, n. 9, p. 329-336, 2013. Disponível em: http://anuarioandino.com/Anuarios/Anuario09/Art11/ANUARIO%20ANDINO%20ART11.pdf.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. O livro didático no ensino do direito. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 108, p. 45-62, jan./dez. 2013.

Textos em meio eletrônico

CARDIM, Maria Eduarda. Especialistas em educação afirmam que há leis contra filmagens em salas. Correio Braziliense, Brasília, DF, 30 abr. 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/04/30/interna_politica,752276/especialistas-em-educacao-afirmam-que-ha-leis-contra-filmagens-em-sala.shtml. Acesso em: 15 out. 2021.

DERIEUX, Emmanuel. Universitaires et droit moral d’auteur en droit français. Les Cahiers de Propriété Intellectuelle, Montréal, v. 12, n. 1, 13 p., 1999. Disponível em: https://www.lescpi.ca/articles/v12/n1/universitaires-et-droit-moral-dauteur-en-droit-francais/. Acesso em: 8 set. 2021.

ELKS, Sonia. Analysis: class led by dead professor spotlights COVID-era content rights. Portal Reuters, London, 5 Feb. 2021. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-global-tech-rights-analysis-trfn-idUSKBN2A521B. Acesso em: 8 fev. 2021.

ROCHA DE SOUZA, Allan; AMIEL, Tel. Direito autoral e educação aberta e a distância: perguntas e respostas. v. 1.0. Brasília, DF: Iniciativa Educação Aberta. 2020. Disponível em: https://zenodo.org/record/3964713#.YZP49fDMJQI. Acesso em: 14 out. 2021.

SEREBRIN, Jacob. Concordia University says lectures from dead professor are ‘teaching tool’. The Canadian Press, Toronto, Jan. 28, 2021. Disponível em: https://www.thestar.com/news/canada/2021/01/28/concordia-university-says-lectures-from-dead-professor-were-teaching-tool.html. Acesso em: 8 fev. 2021.

Teses

CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Direito de autor e direitos da personalidade: reflexões à luz do código civil. 2008. Tese (Professor Titular de Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

Documentos Legislativos

BRASIL. Decreto n. 7.247, de 19 de abril de 1879. Reforma o ensino primario e secundario no municipio da Côrte e o superior em todo o Imperio. Rio de Janeiro: Imperio do Brazil, 1879. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-7247-19-abril-1879-547933-publicacaooriginal-62862-pe.html. Acesso em: 14 out. 2021.

BRASIL. Decreto n. 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Brasília, DF: Presidência da República, 1975. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm. Acesso em: 14 out. 2021.

BRASIL. Lei de 11 de agosto de 1827. Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda. Rio de Janeiro, Imperio do Brazil, 1827. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM.-11-08-1827.htm. Acesso em: 14 out. 2021.

BRASIL. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm.

BRASIL. Lei n. 5.988, de 14 de dezembro de 1973. Regula os direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5988.htm. Acesso em: 10 out. 2021.

BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 14 out. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n. 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, Edição 53, p. 39, 18 mar. 2020b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376. Acesso em: 14 out. 2021.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI). Guia da Convenção de Berna relativa à protecção das obras literárias e artísticas: (Acta de Paris, 1971). Genebra: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), 1980. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/copyright/615/wipo_pub_615.pdf.

PERÚ. Ley n. 13714. Ley de Derechos de Autor. Lima: Casa del Congreso, 1961. Disponível em: https://peru.justia.com/federales/leyes/13714-oct-31-1961/gdoc/. Acesso em: 20 out. 2021.

Decisões Judiciais

AMAZONAS. Tribunal de Justiça do Amazonas. Apelação Cível: AC 0607750-28.2014.8.04.0001 AM 0607750-28.2014.8.04.0001. Segunda Câmara Cível. Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa, 12 ago. 2019. Amazonas, 13 ago. 2019. Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/743472107/apelacao-civel-ac-6077502820148040001-am-0607750-2820148040001/inteiro-teor-743472139.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial: 1643203 RJ 2016/0326546-5. Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, 17 de novembro de 2020. Brasília, DF, 1 dez. 2020c. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1135226503/recurso-especial-resp-1643203-rj-2016-0326546-5.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 883/2008. Relator: Guilherme Palmeira, 14 de maio de 2008. Brasília, DF, 14 maio 2008. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/KEY%253AACORDAO-COMPLETO-35449/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apelação Cível: AC 0005431-95.2006.4.01.3700 0005431-95.2006.4.01.3700. Relator: Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, 29 de agosto de 2016. Brasília, DF, 12 set. 2016. Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/393816012/apelacao-civel-ac-54319520064013700-0005431-9520064013700.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (8. Turma). Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: 820440-12.2002.5.09.0010. Relatora: Ministra Dora Maria da Costa, 4 de agosto de 2010. Brasília, DF, 6 ago. 2010. Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931873283/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-8204401220025090010/inteiro-teor-931873645.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Apelação: 0089941-75.2008.8.19.0001. Sexta Câmara Cível. Relatora: Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, 3 de setembro de 2014. Rio de Janeiro, 8 set. 2014. Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/851906868/apelacao-apl-899417520088190001.

RIO DE JANEIRO. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (7. Turma). Recurso Ordinário Trabalhista. Processo n. 0100213-83.2020.5.01.0511. Relatora: Raquel de Oliveira Maciel, 25 de agosto de 2021. Rio de Janeiro, 31 ago. 2021. Disponível em: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0100213-83.2020.5.01.0511/2.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação Cível: 1121921-41.2016.8.26.0100 SP. Oitava Câmara de Direito Privado. Relator: Desembargador Silvério da Silva, 28 agosto 2019. São Paulo, 29 ago. 2019. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896632192/apelacao-civel-ac-11219214120168260100-sp-1121921-4120168260100/inteiro-teor-896632245.

Pareceres

BRASIL. Advocacia-Geral da União. Consultoria Jurídica da União Especializada. Parecer n. 00060/2021/ADVS/E-CJU/RESIDUAL/CGU/AGU. NUP: n. 23121.000996/2020-34. Interessado: INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos – MEC. Assunto: direito autoral e direito de imagem e à voz dos professores e intérpretes, funcionários do INES, em relação as aulas remotas aos discentes. Advogada da União: Denise Caldas Figueira. Brasília, DF, 26 jan. 2021.

BRASIL. Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Parecer n. 00383/2020. NUP: 23079.210954/2020-72. Rio de Janeiro: Procuradoria-Geral Federal, 15 jul. 2020a. Disponível em: https://gtremoto.macae.ufrj.br/wp-content/uploads/2020/07/PARECER-EAD-DIREITO-AUTORAL-E-%C3%80-IMAGEM.pdf.

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Publicado

2021-12-30

Como Citar

Morato, A. C. (2021). Titularidade originária de direitos autorais sobre as aulas ministradas pelos docentes. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 116(2), 61-87. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v116p61-87

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos