Entre a contenção da criminalidade e o seu suporte: a experiência do desarmamento brasileiro 17 anos após a promulgação do Estatuto

Autores

  • Rodrigo Marchetti Ribeiro Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v116p453-481

Palavras-chave:

Estatuto do Desarmamento, Arma de fogo, Avaliação legislativa, Debate parlamentar, Violência

Resumo

O presente artigo objetiva a examinar a política de desarmamento brasileiro, tendo como perspectiva-base as expectativas parlamentares que surgiram, ao longo da discussão do projeto do Estatuto do Desarmamento, no período de 1999 a 2003. Nesse sentido, o artigo mapeia as previsões de efeitos dos parlamentares envolvidos na discussão do projeto e as compara com a literatura científica que se desenvolveu sobre os seus efeitos. Frente o resultado da comparação, em que todas as previsões parlamentares falharam (e em que a própria literatura tem problemas que a tornam pouco confiável), mas considerando que resta inegável que o Estatuto produziu efeitos, são propostas duas possíveis causas atenuantes para os efeitos do Estatuto do Desarmamento: o não no referendo de 2005 e a consequente não proibição do comércio de armas e a aplicação problemática do dispositivo legal.

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Biografia do Autor

  • Rodrigo Marchetti Ribeiro, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    É graduando em Direito pela Universidade de São Paulo, com dupla-titulação pela Université Lumière Lyon II.

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Publicado

2021-12-30

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Graduação

Como Citar

Entre a contenção da criminalidade e o seu suporte: a experiência do desarmamento brasileiro 17 anos após a promulgação do Estatuto. (2021). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 116(2), 453-481. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v116p453-481