Retrocesso no combate às desigualdades raciais em saúde e gestão da pandemia de COVID-19 no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p703-719Palavras-chave:
Determinantes sociais da saúde, Racismo estrutural, Retrocesso em políticas públicas, COVID-19.Resumo
A saúde das pessoas não é determinada por aspectos naturais ou pelo destino; é impactada pelo acesso a um sistema de saúde e por outras condições socioeconômicas, tais como renda, educação e moradia. Evidencia-se uma gradação social e racial da saúde, pois, no Brasil e no mundo, os mais pobres e não brancos têm uma saúde pior. Essas condições, denominadas “determinantes sociais da saúde”, podem ser controladas, o que demonstra o papel de políticas públicas e do Direito na saúde das populações. O Direito afeta a saúde e pode exercer um papel duplo, de perpetuar ou impactar os determinantes sociais da saúde. O Direito brasileiro, fundamentado na Constituição Federal de 1988, determina a existência de um sistema universal de saúde e prevê ações afirmativas no combate ao racismo estrutural na área de saúde. Não obstante a importância dessas normas, o país apresenta desigualdade social e racial extrema, inclusive no tocante à saúde, o que foi agravado pelo recente retrocesso em certas políticas e pela pandemia de COVID-19. Para promover a saúde e o combate às desigualdades em saúde, para além da existência de normas e instituições, é necessário preservar o Estado Democrático de Direito e garantir a representatividade institucional de grupos menos favorecidos. Ataques à democracia representam ataques a políticas de saúde pública e de redução de desigualdades sociais e raciais, o que ficou demonstrado durante a pandemia de COVID-19 no Brasil.
Downloads
Referências
AB’SÁBER, Tales Afonso Muxfeldt. Brasil, a ausência significante política (uma comunicação). In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 187-202. (Coleção Estado de Sítio).
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. (Coleção Feminismos Plurais).
BERTONI, Estêvão. O impacto do apagão de dados em meio ao avanço da Ômicron. Nexo Políticas Públicas, São Paulo, 6 jan. 2022. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/01/06/O-impacto-do-apag%C3%A3o-de-dados-em-meio-ao-avan%C3%A7o-da-%C3%B4micron. Acesso em: 1 jun. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Saúde da população negra no Brasil: contribuições para a promoção da equidade. Brasília, DF: Funasa, 2005. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/biblioteca-eletronica/publicacoes/estudos-e-pesquisas1/-/asset_publisher/qGiy9skHw4ar/content/saude-da-populacao-negra-no-brasil?inheritRedirect=false.
COUTINHO, Diogo Rosenthal. Direito, desigualdade e desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.
CUNHA, Paulo Ribeiro da. Militares e anistia no Brasil: um dueto desarmônico. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 15-40. (Coleção Estado de Sítio).
DANIELS, Norman. Just health: meeting health needs fairly. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
GAVRAS, Douglas. Adiamento do Censo do IBGE prejudica políticas sociais e repasse aos municípios. Folha de S.Paulo, São Paulo, 21 abr. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/adiamento-do-censo-do-ibge-prejudica-politicas-sociais-e-repasse-aos-municipios.shtml. Acesso em: 1 maio 2022.
GOSTIN, Lawrence Oglethorpe; MONAHAN, John T.; KALDOR, Jenny; DEBARTOLO, Mary; FRIEDMAN, Eric A.; GOTTSCHALK, Katie; KIM, Susan C.; ALWAN, Ala; BINAGWAHO, Agnes; BURCI, Gian Luca; CABAL, Luisa; DELAND, Katherine; EVANS, Timothy Grant; GOOSBY, Eric; HOSSAIN, Sara; KOH, Howard; OOMS, Gorik; ROSES PERIAGO, Mirta; UPRIMNY, Rodrigo; YAMIN, Alicia Ely. The legal determinants of health: harnessing the power of law for global health and sustainable development. The Lancet, London, v. 393, n. 10.183, p. 1.857-1.910, May 2019. Disponível em: https://www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(19)30233-8.pdf. Acesso em: 1 maio 2021.
IBGE. O que é [Censo Demográfico], Rio de Janeiro, 5 jun. 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-2020-censo4.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 1 maio 2022.
LOPES, Fernanda. De volta aos primórdios: em defesa do SUS como uma política antirracista. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, DF, n. 26, p. 9-19, mar. 2021. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/210304_bapi_26.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: N-1 edições, 2018.
MENDES, Conrado Hübner. O entulho autoritário era estoque. Quatro cinco um, São Paulo, 1 mar. 2020. Disponível em: https://www.quatrocincoum.com.br/br/artigos/d/o-entulho-autoritario-era-estoque. Acesso em: 19 abr. 2021.
OLIVEIRA, Bruno de. 5 pontos sobre raça, lugar e desigualdades em saúde. Nexo Políticas Públicas, São Paulo, 2 nov. 2020. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/perguntas-que-a-ciencia-ja-respondeu/2020/5-pontos-sobre-ra%C3%A7a-lugar-e-desigualdades-em-sa%C3%BAde. Acesso em: 19 abr. 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direito internacional dos direitos humanos e lei de anistia: o caso brasileiro. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 91-107.
PIRES, Thula. Racializando o debate sobre direitos humanos: limites e possibilidades da criminalização do racismo no Brasil. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 15, n. 28, p. 65-75, dez. 2018. Disponível em: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2019/05/sur-28-portugues-thula-pires.pdf. Acesso em: 16 mar. 2021.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SILVA, Luis Virgílio Afonso da. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima; DI GIULIO, Gabriela Marques; RACHED, Danielle Hanna. Lessons from the Covid-19 pandemic: sustainability is an indispensable condition of Global Health Security. Revista Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 23, 11 p., 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/asoc/a/TFS5x6zGyZw4MSvQc5J3XZj/?format=pdf&lang=en. Acesso em: 23 maio 2021.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima; SILVA, Jameson Vinícius Martins da. Between science and populism: the Brazilian response to COVID-19 from the perspective of the legal determinants of Global Health. Revista de Direito Internacional = Brazilian Journal of International Law, Brasília, DF, v. 17, n. 2, p. 67-83, 2020. (Populismo e Direito Internacional). Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/6687/pdf. Acesso em: 28 abr. 2021.
WACQUANT, Loïc J. D. As prisões da miséria. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2011.
WERNECK, Jurema. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 25, n. 3, p. 535-549, set. 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/123044/119425. Acesso em: 1 maio 2021.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Closing the gap in a generation: health equity through action on the social determinants of health. Geneva: WHO Press, 2008. Disponível em: https://apps.who.int/iris/rest/bitstreams/65985/retrieve. Acesso em: 1 maio 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.