Retrocesso no combate às desigualdades raciais em saúde e gestão da pandemia de COVID-19 no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p703-719Palavras-chave:
Determinantes sociais da saúde, Racismo estrutural, Retrocesso em políticas públicas, COVID-19.Resumo
A saúde das pessoas não é determinada por aspectos naturais ou pelo destino; é impactada pelo acesso a um sistema de saúde e por outras condições socioeconômicas, tais como renda, educação e moradia. Evidencia-se uma gradação social e racial da saúde, pois, no Brasil e no mundo, os mais pobres e não brancos têm uma saúde pior. Essas condições, denominadas “determinantes sociais da saúde”, podem ser controladas, o que demonstra o papel de políticas públicas e do Direito na saúde das populações. O Direito afeta a saúde e pode exercer um papel duplo, de perpetuar ou impactar os determinantes sociais da saúde. O Direito brasileiro, fundamentado na Constituição Federal de 1988, determina a existência de um sistema universal de saúde e prevê ações afirmativas no combate ao racismo estrutural na área de saúde. Não obstante a importância dessas normas, o país apresenta desigualdade social e racial extrema, inclusive no tocante à saúde, o que foi agravado pelo recente retrocesso em certas políticas e pela pandemia de COVID-19. Para promover a saúde e o combate às desigualdades em saúde, para além da existência de normas e instituições, é necessário preservar o Estado Democrático de Direito e garantir a representatividade institucional de grupos menos favorecidos. Ataques à democracia representam ataques a políticas de saúde pública e de redução de desigualdades sociais e raciais, o que ficou demonstrado durante a pandemia de COVID-19 no Brasil.
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