Aplicação de penalidade fiscal sem observância dos princípios do processo - nulidade de procedimento fiscal

Autores

  • Geraldo Ataliba

Palavras-chave:

Direito Tributário, Parecer, Geraldo Ataliba, Parecer.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

1974-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

Aplicação de penalidade fiscal sem observância dos princípios do processo - nulidade de procedimento fiscal. (1974). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 69(2), 205-222. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66740