Observações sobre a sanção (sanctio) das leis em Direito Romano

Autores

  • Aracy Augusta Leme Klabin

Palavras-chave:

Leis perfectae, Imperfectae, Praescriptio, Rogatio, Sanctio.

Resumo

O texto refere-se às lex perfecta, lex minus quam perfecta e imperfecta, tratando da sanção cominada em cada uma delas. Estabelece uma relação entre a possibilidade de anular ou-não os atos praticados contra as disposições das leis, bem como analisa a pena cominada aos atos contra os preceitos legais tanto no Direito Romano quanto no Direito moderno.

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Publicado

1996-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

Observações sobre a sanção (sanctio) das leis em Direito Romano. (1996). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 91, 37-43. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67327