A arbitragem e o Direito do Consumidor

Autores

  • Antonio Junqueira de Azevedo

Palavras-chave:

Lei de Arbitragem, Código de Defesa do Consumidor.

Resumo

Este artigo visa resolver o aparente conflito entre a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307, de 1996) que permite a cláusula compromissória nos contratos de adesão e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 1990) que, em seu art. 51, VII, considera a mesma cláusula como abusiva. Para melhor solução da questão, o artigo procura fixar cada uma dessas leis na sua circunstância específica, defendendo a idéia de que, hoje, está a se viver a 4a fase do direito moderno, caracterizada pela complexidade, — o que implica manutenção das fases anteriores, e não, substituição de uma por outra. Segue-se daí, que ambas as leis estão vigentes, aplicando-se cada uma no seu próprio campo.

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Referências

ALPA, IUDICA et alii. Códice civile con commento essenziale di giurisprudenza. s.l.p., Kluwer Ipsoa, 1996.

CHILDE, V Gordon. O que aconteceu na História, tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro : Zahar Editores, 1960.

DWORKIN, Ronald. Talking Rights Serriously. Londres : Duckworth, 1991.

GALGANO, Francesco. Il diritto privato fra codice e Costituzione. Bolonha : Zanichelli, 1980.

LIPARI, Nicolò. "Sistemática giuridica e nuovo contrattualismo" in Rivista di Diritto Civile, n. 32, 1986.

NERY JR., Nelson. In Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro : Forense Universitária, 1991.

PIZZIO, J. P. Code de la consommation commenté. 2ª ed. Paris : Montchrestien, 1996.

TEIXEIRA, Salvio de Figueiredo. A Arbitragem no Sistema Jurídico Brasileiro in Lex-Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, n. 94, São Paulo, Lex, junho de 1.997.

TEUBNER, Gunther. O Direito como Sistema Autopoiético, tradução de José Engrácia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.

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Publicado

1996-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

A arbitragem e o Direito do Consumidor. (1996). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 91, 265-275. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67337