O dano moral em casos de morte e de lesão corporal

Resumo

O trabalho consiste no estudo do dano moral, como forma de lesão a direito subjetivo. O estudo inicia-se pela conceituação do instituto, diferenciando-o do chamado dano material. Em seguida, há uma análise histórica da "iniuria", delito previsto pelo Direito Romano e considerado pelos civilistas como figura jurídica ancestral dos danos morais. No tocante ao problema da reparabilidade ou-não deste tipo de lesão, faz-se uma breve análise das principais criticas atinentes a este instituto, verificando-se que, em face do Texto Constitucional brasileiro, de 1988, o problema que persiste na atualidade refere-se aos critérios de determinação do "quantum" a ser indenizado. Diante desta consideração e, em face da amplitude do tema, o trabalho passa para o estudo do dano moral no Direito brasileiro com base na lei e na jurisprudência, com enfoque em casos relacionados com morte ou lesão corporal. A análise do instituto termina pelo estudo de outras formas de reparação apresentadas pela doutrina com o intuito de resolver o problema da valoração do dano moral. Em face do presente estudo o autor conclui que, em virtude da falta de objetividade do legislador brasileiro no tocante aos critérios de reparação, o aplicador do Direito deve considerar, sobretudo, o seu aspecto compensatório, deixando o punitivo para um segundo plano.