A Lei n. 9.474/97 e a definição ampliada de refugiado: breves considerações
Palavras-chave:
Direito Internacional, Proteção internacional dos Direitos Humanos, Contexto histórico-jurídico brasileiro.Resumo
O autor analisa de forma cronológica a evolução dos posicionamentos brasileiros dentro do Direito Internacional quanto à questão dos refugiados, passando pelo processo de definição do conceito do que viria a ser o status de refugiado para o Direito brasileiro e pela análise dos tratados e compromissos internacionais assumidos e ratificados pelo Governo brasileiro.
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Publicado
2000-01-01
Edição
Seção
Não definido
Licença
Copyright (c) 2000 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Como Citar
A Lei n. 9.474/97 e a definição ampliada de refugiado: breves considerações. (2000). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 95, 373-383. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67475