Considerações acerca do "Iudex qui litem suam fecit"

Autores

  • Jaime Meira do Nascimento Júnior

Palavras-chave:

Direito Romano, Responsabilidade civil, Quase-delitos, "Iudex qui litem suam fecit".

Resumo

O presente estudo tem por objetivo tecer uma breve reflexão acerca de um importante tema tratado pelo Direito Romano denominado Litem suam facere, o qual se mostra relevante, inclusive para os dias atuais, por versar acerca da responsabilidade civil do juiz por suas decisões nos casos apresentados pelos textos normativos. Nesse sentido, o trabalho ora apresentado, através de um estudo dos principais autores que trataram do tema, bem como da exegese de alguns fragmentos das fontes, procura estabelecer qual o efetivo alcance da expressão retromencionada bem como o seu tratamento jurídico.

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Publicado

2001-01-01

Como Citar

Nascimento Júnior, J. M. do. (2001). Considerações acerca do "Iudex qui litem suam fecit". Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 96, 103-118. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67496

Edição

Seção

Não definido