Atividade agrária

Autores

  • Fábio Maria De-Mattia

Palavras-chave:

Agricultura, Atividade agrária de produção, de conservação dos recursos naturais.

Resumo

A atividade agrária está contida no âmbito da matéria civil, ideia adotada de forma consensual pela melhor corrente doutrinária Para a compreensão da atividade produtiva no setor agrário impõe-se sejam estudadas as causas da evolução de seus institutos A atividade agrária exercida pelo núcleo familiar caracteriza um organismo unitário produtivo. O estudo da atividade agrária compreende três fases principais no ciclo produtivo da agricultura. Trata-se da fase da produção propriamente dita e por suas atividades conexas, estas serão de transformação e de alienação de produtos. O estudo da perspectiva objetiva da atividade agrária corresponde à classificação propriamente dita da atividade agrária. Um exemplo deste trabalho de qualificação é a Súmula n. 196 do Supremo Tribunal Federal. Existem três espécies fundamentais de atividades nas formas organizadas mais elementares da agricultura dirigidas à produção, à transformação e à troca. A determinação do que se insere no âmbito da atividade agrária exige observar aquilo em que normalmente atua quem se denomina agricultor, em determinado período histórico e numa determinada forma. A atividade agrária é gênero, seriam suas espécies a atividade agrária de produção, a atividade agrária de conservação dos recursos naturais renováveis e a atividade agrária de experimentação e pesquisa no resumo de Raymundo Laranjeira. A classificação das atividades agrárias estabelece-se a partir de uma enumeração exemplificativa e não taxativa.

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Publicado

2001-01-01

Como Citar

De-Mattia, F. M. (2001). Atividade agrária. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 96, 121-141. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67497

Edição

Seção

Não definido