Novas e velhas questões em torno da prescrição trabalhista

Autores

  • Estêvão Mallet

Palavras-chave:

Prescrição, Contrato de trabalho, Trabalhador rural, Execução, Prescrição intercorrente.

Resumo

A prescrição constitui tema de repleto de controvérsias no Direito do Trabalho. Importa, por isso, considerá-lo mais detidamente, especialmente em dois pontos. O primeiro relaciona-se com a recente alteração da Constituição, que tornou suscetível de prescrição, durante a vigência do contrato de trabalho, os créditos do trabalhador rural. A inovação suscita interessantes questões de direito transitório. O segundo diz respeito à prescrição da pretensão executiva, até hoje malresolvido pela jurisprudência, e que tem recebido tratamento não-harmônico em doutrina.

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Publicado

2001-01-01

Como Citar

Mallet, E. (2001). Novas e velhas questões em torno da prescrição trabalhista. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 96, 215-229. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67501

Edição

Seção

Não definido